Investigado transferiu imóvel herdado por familiares do comprador pra quitar dívida de construtora
Imagem ilustrativa de viatura da PCGO – (Foto: reprodução)
Um empresário da construção civil foi indiciado suspeito de fraudar a venda de um apartamento de luxo após a morte do proprietário do imóvel, em Goiânia. Um relatório da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), responsável pela investigação, apontou que o empresário teria entregue a residência, avaliada em R$ 2 milhões, para quitar uma dívida da empresa, enganando a família herdeira do imóvel no Setor Marista.
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Conforme o documento da Polícia Civil (PC), assinado no último dia 13 pelo delegado Khlisney Kesser, o imóvel havia sido adquirido pelo patriarca da família em 2017, quando comprou duas unidades na planta do Residencial Skygarden Marista, antes mesmo do registro de incorporação. Cada apartamento custou a bagatela de R$ 1,4 milhões.
Como manobra jurídica para afastar as garantias da relação de consumo, o empresário induziu o comprador a assinar um contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP). Desta forma, as obras foram concluídas em 2023, mas apenas uma das unidades foi registrada em nome da família. Posteriormente, o comprador faleceu, deixando a segunda unidade já quitada e não registrada, como parte do patrimônio das herdeiras.
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Com o objetivo de mascarar o golpe, o indiciado continuou mantendo contato direto com a viúva e as filhas, fornecendo documentos de quitação e até informando as vítimas a possibilidade de revenda do imóvel por valores superiores a R$ 2 milhões. Cobranças de IPTU e taxas de condomínio também eram enviadas às vítimas.
O golpe
A fraude foi efetivada, segundo a PC, em julho de 2025, sem conhecimento das herdeiras, quando o empresário transferiu a unidade para um terceiro, a fim de quitar dívidas da construtora no valor de R$ 1,4 milhão. A movimentação foi realizada por meio de uma escritura de da ação em pagamento.
A fraude, porém, só veio à tona um mês depois, em agosto de 2025, quando a família foi informada pelo condomínio de que havia um novo proprietário com as chaves do apartamento. No relatório, o beneficiário declarou não ter conhecimento da irregularidade e afirmou ter recebido o bem apenas como forma de pagamento de créditos da construtora.
No documento consta que o prejuízo da família vai além do imóvel, devendo ser somados os custos de personalização, taxas condominiais e impostos pagos ao longo dos anos. Apenas o apartamento pode chegar a valer mais de R$ 2 milhões.
O relatório da Decon conclui que há provas robustas da materialidade e autoria do crime, incluindo documentos de quitação, planilhas de pagamentos, atas notariais de conversas e a escritura pública de dação em pagamento. Para a polícia, a conduta do empresário foi marcada por má-fé, dissimulação e dolo preordenado, explorando a confiança e a vulnerabilidade da família após a morte do patriarca.
O investigado foi indiciado por estelionato qualificado, na modalidade de alienação fraudulenta de coisa própria. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP) para as medidas cabíveis. Além da fraude específica, a investigação apontou práticas ilegais na estrutura de comercialização do empreendimento. Segundo o relatório, mais de 60 investidores participaram da SCP, que vinculava cotas às unidades do prédio.
A venda de apartamentos ocorreu antes mesmo do registro oficial da incorporação, realizado apenas em julho de 2020, levantando suspeitas de irregularidades em outras transações ligadas ao Residencial Skygarden e ao modelo de contrato SCP.
