Em plano de governo, Lula promete Ministério da Segurança e reforço da Lei Antifacção

Dessa forma, A candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nessa sexta-feira (7/8) o programa de governo para as eleições deste ano. Dividido em 13 eixos temáticos, o documento reúne balanço dos quatro anos de mandato e promessas para um eventual governo Lula 4, com destaque para a segurança pública.

Com isso, batizado de “Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada”, o capítulo sobre segurança propõe uma reformulação da área baseada na coordenação entre União, estados e municípios, uso de inteligência, prevenção social e repressão ao crime organizado.

Nesse sentido, O texto retoma a PEC da Segurança Pública, já enviada ao Congresso Nacional e que revisa as atribuições dos entes federativos, ampliando a atuação do governo federal na área.

Portanto, caso seja aprovada, a PEC prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, que ficaria responsável por coordenar a execução das políticas nacionais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

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Em seguida, O programa também defende o fortalecimento do Susp, com ênfase em inteligência tática, controle de armas de fogo e ampliação da cooperação internacional para o enfrentamento de crimes transnacionais nas fronteiras e nas rotas de tráfico.

Crime organizado

O enfrentamento ao crime organizado é tratado como prioridade de segurança nacional. A estratégia prevê a desarticulação das estruturas econômicas e financeiras dessas organizações, combinada à repressão qualificada e à prevenção social.

O capítulo destaca a Lei Antifacção, sancionada em 2026. A legislação ampliou os instrumentos do Estado para enfrentar milícias, facções e redes criminosas, com foco no combate a crimes financeiros e à corrupção.

Conforme o documento, a estratégia de asfixia financeira contra organizações criminosas, em curso desde 2023, já teria causado mais de R$ 35,8 bilhões em prejuízos às estruturas criminosas.

Na gestão penitenciária, o texto promete implementar as metas do Plano Pena Justa e criar o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, com o objetivo de fortalecer a governança do sistema prisional.

Também está prevista a ampliação da capacidade de isolamento de lideranças de facções no sistema penitenciário federal, por meio de um protocolo nacional para a transferência de presos de alta periculosidade.

Reforma política

A defesa de uma reforma política e eleitoral é outro tema que aparece entre as primeiras diretrizes do documento. De acordo com o texto, é necessária uma mudança que reduza distância entre a representação no Congresso e a composição da sociedade brasileira.

O documento, entretanto, não apresenta um pacote fechado de mudanças no sistema eleitoral. Entre as diretrizes estão a ampliação da participação popular, o fortalecimento de conselhos e conferências e a revisão da relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em torno das emendas parlamentares.

O programa critica o atual modelo de emendas parlamentares e o chamado orçamento secreto. Segundo o texto, esses mecanismos ampliaram o poder do Congresso, alteraram a relação entre Executivo e Legislativo, reduziram a margem de decisão do governo federal e dificultam a renovação da Casa.