No País, foram 721 mil processos no período
Goiás soma 28 mil processos contra companhias aéreas entre 2023 e 2026 (Foto: Divulgação – Aena)
Goiás registrou 28 mil ações judiciais relacionadas ao transporte aéreo entre 2023 e 2026, conforme levantamento da plataforma Escavador divulgado na última sexta-feira (20). Apenas neste ano, foram 813 processos por overbooking (venda de passagens acima do número de assentos disponíveis).
O volume nacional para o período de 2023 a 2026 é de 721 mil processos. São Paulo lidera com 181 mil processos. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (63 mil), Bahia (56 mil), Minas Gerais (41 mil), Amazonas (40 mil) e Rio Grande do Sul (38 mil). Ainda à frente de Goiás, que ocupa a nona posição, estão Santa Catarina (32 mil) e Mato Grosso (31 mil).
Vale citar que alguns estados tiveram números inferiores a mil no período, com destaque para Roraima: apenas cinco. Rio Grande do Norte (778) e Mato Grosso do Sul (171) também registraram volumes baixos. Confira a lista completa a seguir:
Distribuição de processos por estado (2023–2026):
- São Paulo – 181 mil
- Rio de Janeiro – 63 mil
- Bahia – 56 mil
- Minas Gerais – 41 mil
- Amazonas – 40 mil
- Rio Grande do Sul – 38 mil
- Santa Catarina – 32 mil
- Mato Grosso – 31 mil
- Goiás – 28 mil
- Rondônia – 27 mil
- Paraná – 26 mil
- Espírito Santo – 21 mil
- Paraíba – 21 mil
- Ceará – 17 mil
- Pernambuco – 17 mil
- Maranhão – 15 mil
- Pará – 14 mil
- Sergipe – 9 mil
- Piauí – 9 mil
- Alagoas – 8 mil
- Acre – 5 mil
- Tocantins – 4 mil
- Amapá – 2 mil
- Distrito Federal – 2 mil
- Rio Grande do Norte – 778
- Mato Grosso do Sul – 171
- Roraima – 5
Dalila Pinheiro, Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, afirma que os primeiros meses do ano concentram o maior número de ações, sendo um indicador para o desempenho do setor. “Acompanhar esses indicadores nos primeiros meses do ano é fundamental para compreender o comportamento do setor e incitar ações que possam beneficiar os passageiros e resguardar as companhias aéreas”, afirma.
Sobre os principais motivos para as ações estão o atraso (221 mil) e cancelamento de voos (329 mil). Ou seja, as duas categorias ultrapassam 500 mil processos no País. Já a categoria extravio de bagagens somou cerca de 46 mil ações entre 2023 e 2026.
Dalila lembra ainda que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional dos processos sobre responsabilidade por atrasos e cancelamentos. Esta situação vai se perdurar até a definição sobre norma aplicável, se o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica. Para ela, esta situação “coloca em xeque como os passageiros poderão lidar com a principal causa de insatisfação e ações movidas na Justiça, relacionadas ao transporte aéreo”.
