O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chamou, nesta terça-feira (14/4), de “injustiça” o pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, feito em relatório apresentado pela CPI do Crime Organizado.
O relatório entregue pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos três integrantes da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em publicação nas redes sociais, Dino disse que o colegiado desviou o foco dos trabalhos. Ele também manifestou solidariedade ao PGR.
“O Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos e facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República”, escreveu.
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Ministro Alexandre de Moraes é um dos indiciados pela CPI do Crime Organizado
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Entre os ministros no alvo do relatório, estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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De acordo com relatório, conduta incompatível do ministro Gilmar Mendes teria comprometido apurações da CPI.
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A comissão aponta ainda que Moraes atuou em processos que não deveria e atuou para restringir o alcance das apurações da CPI.
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Dias Toffoli, por outro lado, é citado pelos julgamentos em situação de suspeição e do vínculo com investigados pela Corte.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é alvo do pedido de indiciamento acusado de omissão e falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
STF
Dino disse que é “uma irresponsabilidade” investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros.
“Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, escreveu.
“Contudo, posso e devo registrar a minha solidariedade aos colegas alvo de injustiças”, concluiu o ministro.
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Ao justificar o indiciamento de três ministros e do PGR, o senador Alessandro Vieira afirmou, nesta terça, que “ninguém está acima da lei”. O parlamentar apresentou o relatório que será votado pelos parlamentares nesta tarde.
Apesar de ser uma CPI que tem como foco o crime organizado e os seus tentáculos no país, nenhuma outra pessoa, além dos quatro, foi indiciada.
No relatório, o parlamentar afirma que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
