Proposta do deputado Delegado Caveira quer priorizar transporte humanitário de pacientes sobre o deslocamento de ministros e autoridades
Deputado quer voos da FAB somente para presidente e vice (Foto: Cláudio Kbene/PR)
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que limita, como regra geral, o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) ao presidente e ao vice-presidente da República. Conforme o projeto apresentado no fim de abril, o transporte de outras autoridades públicas será autorizado apenas em caráter excepcional.
Autor do projeto, o Delegado Caveira (PL-PA) enumera as possibilidades de exceções: imprescindibilidade do deslocamento para o exercício da função; inexistência de meio alternativo adequado; e vinculação direta com missão institucional relevante.
LEIA TAMBÉM:
- Avô que deu Jeep para todos os netos revela se vai presenteá-los caso se eleja deputado
O projeto prevê, ainda, que as aeronaves da FAB poderão ser usadas, de forma subsidiária e a depender da disponibilidade, “para o transporte de cidadãos, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social, que necessitem, de forma comprovada, de deslocamento para realização de tratamento de saúde não disponível em sua localidade de origem”.
O texto também afirma que o transporte humanitário terá prioridade sobre o de autoridades públicas. Exceto no caso de missões de segurança nacional, defesa do Estado e preservação institucional.
“A sociedade brasileira não aceita mais que recursos públicos de alto custo sejam empregados para atender conveniências pessoais, agendas políticas ou deslocamentos que não guardam qualquer relação direta com o interesse público primário. O uso de aeronaves oficiais deve ser exceção, e não regra — e, sobretudo, deve ser justificado de forma transparente e rigorosa”, justifica o deputado.
Para ele, “é inaceitável que, em um país marcado por profundas desigualdades sociais, aeronaves custeadas com recursos públicos sejam utilizadas sem critérios objetivos, enquanto milhares de brasileiros enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, especialmente na área da saúde”. O parlamentar ainda reforça que a proposta fortalece a transparência e vai coibir eventuais abusos e desvios de finalidade.
O projeto ainda depende de análise em comissões antes de uma eventual votação em plenário.
