Sobre o tema envolvendo na Câmara, além disso, um novo Projeto de Lei, o 2469/26, está em discussão para permitir que os cidadãos deduzam do Imposto de Renda os valores gastos com mensalidades de academias, a compra de equipamentos de ginástica e os honorários de profissionais de educação física. Dessa forma, A medida busca incentivar a prática de atividades físicas no país.
Com isso, A proposta classifica esses bens e serviços como sendo de interesse para a saúde pública, equiparando-os aos serviços de saúde já dedutíveis para fins tributários. Nesse sentido, O objetivo é reconhecer o papel preventivo da atividade física na saúde da população. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a na Câmara continuam sendo acompanhados com atenção.
Mais sobre o assunto: Proposta na Câmara pode estender para dez anos tempo de serviço não militar para aposentadoria de PMs e bombeiros
Portanto, se aprovada, a regra estabelecerá um limite anual de R$ 3 mil para as deduções de cada contribuinte. Além disso, será possível abater R$ 1.500 por dependente incluído na declaração.
Em seguida, para ter direito ao benefício fiscal, as despesas deverão ser comprovadas por meio de recibos ou notas fiscais eletrônicas. Esses documentos precisarão identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tanto do usuário do serviço ou produto quanto do prestador.
Saiba mais: Proposta legislativa permite dedução de gastos com atividades físicas no Imposto de Renda, visando saúde pública
Leia mais
Na Câmara: Redução no imposto de serviços para academias
O projeto também prevê a autonomia de municípios e do Distrito Federal para diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada de academias e centros de condicionamento físico. A alíquota mínima permitida para essa redução seria de 2%.
Em troca do benefício fiscal, os estabelecimentos que aderirem à redução do ISS teriam a obrigação de reservar ao menos 10% de suas vagas com valores sociais ou oferecer gratuidade. Essas vagas seriam destinadas a indivíduos atendidos por programas sociais do governo federal.
Possíveis ganhos para o Sistema Único de Saúde
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, defende que estimular a atividade física é uma estratégia eficaz para prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. Ele argumenta que essa prevenção pode gerar uma significativa diminuição nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
No mesmo tema: Comissão aprova incentivo fiscal para fundo de direitos de deficientes com dedução até 2029
Segundo o parlamentar, a prática regular de exercícios físicos possui um valor preventivo comparável ao de diversos tratamentos médicos. “Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”, afirmou o autor.
Próximos passos para a tramitação da proposta
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne uma lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
