Debate sobre fim da escala 6×1 começa na CCJ da Câmara nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza nesta terça-feira (10/3) a primeira audiência para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6 x 1, em que o funcionário trabalha seis dias e descansa um. O colegiado ouvirá, a partir das 14h, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que aparece na foto em destaque.

A audiência foi pedida em requerimento apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que presidiu a comissão em 2025.

Mais cedo, Marinho participará de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa, para tratar do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo no Brasil.

• A CCJ da Câmara realiza nesta terça-feira (9/3) a primeira audiência para debater a PEC que trata do fim da jornada de trabalho 6 × 1;
• O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, será ouvido pelo colegiado a partir das 14h;
• A proposta foi apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) e estava parada na Câmara até ser encaminhada à CCJ na semana passada;
• A PEC tramitará com outra proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Lula.

O texto que impulsionou o debate foi uma PEC apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estava parada na Câmara desde então. Na semana passada, Motta encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Depois de meses parada, Motta anunciou em fevereiro que avançaria com o projeto.

A matéria vai tramitar em conjunto com uma PEC mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Lula.

Uma PEC exige uma análise mais rigorosa. Após passar pela CCJ, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial. No plenário, deve ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum mínimo de três quintos dos parlamentares, o que corresponde a 308 deputados e 49 senadores.