Via O Globo – A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira, por seis votos a quatro, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pedia, de forma inédita, o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República por envolvimento no caso do Banco Master.
O parecer foi enterrado após uma forte reação de magistrados da Corte ao texto, além da mobilização do governo, que alterou a composição do colegiado para impor o revés ao relator e a integrantes da oposição. Também atuaram para o desfecho partidos do Centrão e o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que declarou uma posição pública contrária às conclusões da investigação.
De última hora, a oposição tentou contra atacar e solicitou que a votação do relatório de Vieira acontecesse de forma destacada. A ideia era separar os pedidos de indiciamento do resto do relatório e, assim, conseguir maioria para aprovar a maior parte do parecer.
Apesar disso, o presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), rejeitou a solicitação, e o relatório foi votado na sua integralidade e rejeitado.
Após o resultado, Vieira culpou o Palácio do Planalto e citou diretamente o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
– Eu disse ao líder do governo Jaques Wagner e reafirmo publicamente que o governo escolheu atravessar a rua pra dar um abraço de afogados aos ministros (do STF). Eu acho que isso vai cobrar um preço significativo depois.
Por sua vez, o presidente da CPI disse que tem críticas ao Supremo e declarou ser necessário que o Poder Judiciário faça uma autocrítica. Ainda assim, o petista se manifestou contra o relatório de Vieira. Ele não votou no parecer por ser presidente do colegiado.
– Esse ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade. Você está lidando com a reputação e a vida das pessoas. Isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Por que eu não concordo com o indiciamento? Porque quando falo, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli praticou crime de responsabilidade e o crime de responsabilidade não é diferente de um crime comum, ambos são crimes, eu tenho que provar.
Em reação ao relatório, o ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou o documento, que lhe atribui crime de responsabilidade, como uma tentativa de “constrangimento institucional” que “compromete a credibilidade” dos parlamentares. Em mensagens nas redes sociais, o decano da Corte máxima apontou “excesso” e indicou que a iniciativa pode caracterizar abuso de autoridade. Defendeu inclusive a apuração do caso pela Procuradoria-Geral da República.
A sessão da CPI foi marcada por idas e vindas e tentativa de acelerar a leitura do parecer diante do risco de interrupção dos trabalhos. Durante a reunião, Vieira afirmou que foi alertado pelo presidente da CPI de que a abertura da ordem do dia no plenário poderia encerrar a sessão e inviabilizar a votação. Diante disso, optou por ir direto às conclusões do relatório. A sessão chegou a ser suspensa, mas o parecer foi votado.
— O presidente me alertou com a questão da abertura da sessão plenária, que interromperia a possibilidade de votação. Embora, nesses quase oito anos, isso nunca tenha acontecido, tanta coisa que nunca aconteceu acontece — disse. — Vou direto à parte dispositiva do relatório, que são as sugestões e encaminhamentos, já que o texto é público e já foi dado por lido.
Na reta final, governistas promoveram a substituição de dois senadores de oposição em uma ofensiva para impedir a votação do texto ou derrotá-lo na última sessão da comissão.
Deixaram o colegiado Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) e favoráveis ao parecer. Em seus lugares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
A troca foi fruto de um acordo entre os partidos. Senadores envolvidos na articulação afirmam que, com a nova composição, havia um cálculo de ao menos sete votos em um colegiado de 11 titulares para esvaziar a deliberação, incluindo o presidente da CPI, que acabou não votando, Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Otto Alencar (PSD-BA).
A avaliação é que a mudança alterou a correlação de forças e consolidou o cenário que levou ao encerramento da CPI sem deliberação do relatório.
Marcos do Val disse ao GLOBO estar indignado com a sua retirada:
— Estou tentando entender. O sistema é assim — reclamou.
Moro, por sua vez, atribuiu a retirada ao seu posicionamento.
— Iria votar a favor do relatório.
Nos bastidores, parlamentares relataram que a leitura foi encurtada e a sessão esvaziada à medida que se consolidava a falta de votos, em um movimento para evitar a formalização da derrota em plenário.
Relatório mirava STF e PGR
Elaborado pelo senador Alessandro Vieira, o relatório tinha como eixo o caso do Banco Master e pedia o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Durante a sessão, Vieira subiu o tom nas críticas ao Supremo e rebateu questionamentos sobre o alcance do relatório.
— Há necessidade de que este Senado ajude a Suprema Corte a superar o que me parece um “complexo de Luís XIV”. Nós temos ministros que incorporam esse espírito ao entender que críticas à conduta individual se traduzem em ataques à democracia ou à instituição Supremo — disse.
O relator afirmou que os magistrados devem se submeter a mecanismos de controle e fiscalização e defendeu que o pedido de indiciamento não configura ataque institucional, mas exercício das prerrogativas do Congresso.
O ato não tinha precedentes no Congresso. Não há registro de CPIs anteriores que tenham pedido, em relatório final, o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. Tradicionalmente, as comissões concentram seus pedidos em parlamentares, integrantes do Executivo, empresários e operadores, sem alcançar a cúpula do Judiciário.
O precedente mais próximo identificado envolve a CPI do Sistema Carcerário, em 2008, que chegou a trabalhar com pedidos de indiciamento de juízes estaduais. Após intervenção do próprio Supremo Tribunal Federal, no entanto, o relatório final substituiu o termo por “responsabilização”.
A CPI dos Correios, que se debruçou sobre o Mensalão, pediu o indiciamento de dezenas de envolvidos, mas não incluiu ministros do STF. Em outros episódios, como na CPI das Escutas, ministros chegaram a aparecer como vítimas de interceptações ilegais, e não como alvos das investigações.
O texto apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações da CPI por parte dos ministros, além de atribuir ao STF um ambiente de “judicialização intensa”, com decisões que suspenderam diligências, limitaram o acesso a dados e esvaziaram depoimentos.
O caso do Banco Master era tratado como fio condutor e como exemplo da conexão entre crime financeiro e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluía pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema.
O relatório também trazia um diagnóstico sobre o avanço do crime organizado, com expansão de facções, infiltração na economia formal e uso de instrumentos financeiros para lavagem de dinheiro.
Sem votação, o texto não será encaminhado a órgãos de investigação e não produz efeitos institucionais.
