Conselheiros do Santos cobram investigação sobre repactuação de dívida com Neymar

Redação
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Conselheiros do Santos cobram investigação sobre repactuação de dívida com Neymar

Foto: Marcelo Teixeira e Neymar no vestiário da Vila Belmiro – Raul Baretta/Santos

Um grupo de 17 conselheiros do Santos apresentou, na última sexta-feira (24), um requerimento formal ao Conselho Deliberativo solicitando apuração contra o presidente Marcelo Teixeira. A ação questiona o acordo de repactuação da dívida com a NR Sports, empresa ligada à família de Neymar, no valor de R$ 90,5 milhões.

Os conselheiros argumentam que duas cláusulas do contrato assinado no fim de 2024 violam o estatuto do clube. Para o grupo, a forma como Teixeira conduziu as negociações ultrapassou seus poderes, especialmente ao incluir o CT Meninos da Vila como garantia de pagamento sem autorização expressa do Conselho.

Garantia patrimonial sem votação

A primeira questão levantada pelos conselheiros diz respeito à inclusão do CT Meninos da Vila como garantia de pagamento da dívida. Segundo os requerentes, Teixeira tomou essa decisão de forma unilateral, sem submeter o assunto à votação no Conselho Deliberativo, violando diretamente o Artigo 80, parágrafo 1º do estatuto santista.

O estatuto é claro neste ponto:

  • Bens imóveis só podem servir como garantia com autorização expressa do Conselho Deliberativo
  • A oneração do patrimônio social para custear despesas do desporto profissional é expressamente proibida pelo Artigo 88
  • Direitos de imagem de jogadores não podem ser objeto de garantia que coloque em risco o patrimônio do clube

Para os conselheiros, o CT Meninos da Vila é um ativo estratégico do Santos. Permitir que a NR Sports tome posse do centro de treinamento em caso de inadimplemento representaria um prejuízo incalculável ao clube, afetando principalmente as categorias de base, que ali funcionam e treinam desde décadas.

Condicionamento eleitoral questionado

O segundo ponto de controvérsia é ainda mais delicado. O acordo estabelece uma cláusula que antecipa o pagamento total da dívida caso Marcelo Teixeira não seja reeleito como presidente do clube. Para os 17 conselheiros, esse mecanismo é juridicamente inadequado.

Condicionar um compromisso financeiro à vitória eleitoral de um dirigente individual é considerado pelos requerentes como medida incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa lógica, a empresa NR Sports estaria interessada na reeleição do presidente, o que criaria um conflito de interesses e comprometeria a autonomia das decisões futuras do Conselho Deliberativo.

Os conselheiros reforçaram, em comunicado posterior ao protocolo do requerimento, que não questionam a legitimidade da dívida em si. Tampouco contestam o direito da NR Sports de receber os valores devidos pela utilização de direitos de imagem de Neymar. O que motiva a ação é exclusivamente a forma como o patrimônio e o futuro político do clube foram entrelaçados no acordo.

Estrutura de pagamento da dívida

A dívida de R$ 90,5 milhões refere-se a atrasos nos pagamentos dos direitos de imagem do camisa 10 do Santos. A repactuação dividiu o débito em duas parcelas com cronogramas diferentes.

A primeira parcela soma R$ 26 milhões, divididos em cinco parcelas de R$ 5,2 milhões cada. Esses pagamentos estão previstos entre janeiro e maio de 2026. A segunda parcela é de R$ 64,5 milhões, a ser parcelada em 43 vezes de R$ 1,5 milhão cada uma. Esse segundo bloco começa em junho de 2026 e terá suas parcelas corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O contrato foi estruturado de forma a distribuir o pagamento ao longo de quase cinco anos. O risco de inadimplemento, no entanto, recai sobre o patrimônio físico do Santos. Se o clube não honrar qualquer uma das parcelas, a NR Sports poderá executar a garantia e tomar posse do CT Meninos da Vila, conforme cláusula do acordo.

Resposta da administração

Procurado pela reportagem, o Santos respondeu através de nota oficial. A administração do clube nega qualquer violação estatutária ou legal no contrato firmado com a NR Sports. Segundo a declaração, as partes envolvidas na relação contratual mantêm excelente relacionamento.

A nota acrescenta que existe concreta possibilidade de novo aditamento ou repactuação do acordo ser formalizado em breve. A administração promete que essa questão será oportunamente informada aos conselheiros e à comunidade santista.

Próximos passos

O requerimento foi protocolado na Comissão de Inquérito e Sindicância (CIS) do Conselho Deliberativo. Agora cabe a essa comissão analisar formalmente as alegações dos 17 conselheiros e deliberar sobre abertura de processo administrativo contra Marcelo Teixeira.

A CIS tem competência para investigar possíveis violações estatutárias por parte de dirigentes. Caso a comissão encontre fundamento nas alegações, o processo pode resultar em recomendações disciplinares, que por sua vez seriam submetidas ao Conselho Deliberativo para votação final.

A mobilização dos conselheiros reflete uma divisão interna no clube sobre as prioridades de gestão e o respeito aos limites de poder do presidente. Enquanto a administração defende a necessidade de negociar a dívida de forma pragmática, parte significativa do Conselho Deliberativo entende que certos limites estatutários devem ser mantidos, independentemente das pressões financeiras.

O caso também traz à tona questões maiores sobre governança corporativa em clubes de futebol brasileiros. Estabelecer contratos que condicionem decisões futuras do clube à situação política de seus dirigentes é prática cada vez mais questionada por conselhos deliberativos e por órgãos de auditoria interna.

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