A medida também retira a obrigatoriedade de porteiros presenciais para emissão ou renovação de licenças, alvarás e documentos
Sistema de portaria remota em condomínios é aprovado em Goiânia (Foto: Fronteira)
Condomínios residenciais, comerciais e industriais de Goiânia poderão adotar oficialmente o sistema de portaria remota. Um projeto de lei que autoriza a implementação foi aprovado pela Câmara Municipal. O texto prevê o funcionamento de centrais de monitoramento externas 24 horas por dia, com uso de câmeras, áudio e sistemas digitais para identificação de moradores, visitantes e prestadores de serviço.
A medida, aprovada na última semana, também impede que a manutenção de porteiros presenciais seja exigida para emissão ou renovação de licenças, alvarás e documentos como o habite-se.
A proposta estabelece que os condomínios terão liberdade para escolher o modelo de segurança que considerarem mais eficiente, desde que a implantação da portaria remota seja aprovada em assembleia ou esteja prevista na convenção condominial.
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Segundo o projeto, a regulamentação busca acompanhar uma realidade já presente em diversas cidades brasileiras, mas que ainda não possuía respaldo legal específico em Goiânia. A expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica para condomínios e empresas do setor, além de incentivar investimentos em tecnologias de monitoramento e controle de acesso.
A portaria remota funciona por meio de atendimento externo e monitoramento contínuo, permitindo abertura de acessos e identificação de pessoas à distância. Defensores da proposta afirmam que o sistema pode reduzir custos operacionais e ampliar o controle de segurança nos empreendimentos.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.
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