TCM libera concurso da Câmara de Goiânia, mas mantém três cargos suspensos

Sobre o tema envolvendo concurso da Câmara, além disso, O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) decidiu liberar parcialmente o concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, permitindo a retomada das etapas para a maioria dos cargos previstos no edital. A suspensão, no entanto, foi mantida para as vagas de administrador, revisor de texto e técnico em iluminação, que continuam sob investigação por suspeitas de irregularidades e possíveis conflitos de interesses.

Dessa forma, A decisão foi tomada pelo Pleno do TCM durante sessão realizada na quarta-feira (5), no julgamento do processo nº 02533/2026, relatado pelo conselheiro Humberto Aidar.

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A Câmara de Goiânia disse em nota que ainda não foi notificada da decisão do TCM, e que é a o maior interessado no esclarecimento dos fatos em averiguação.

O concurso havia sido suspenso integralmente em 16 de maio por meio de medida cautelar. Agora, o Tribunal flexibilizou a decisão, restringindo a suspensão apenas aos três cargos que permanecem sob apuração pelas áreas de controle externo. A medida cautelar continua válida para essas vagas até 16 de agosto, prazo inicialmente fixado de 90 dias, enquanto as investigações são concluídas.

Com a decisão, o certame poderá prosseguir normalmente para os demais cargos ofertados, entre eles agente administrativo, agente de segurança do plenário, agente para assuntos legislativos, atendente de recepção e cerimonial, agente de manutenção, cinegrafista, editor de vídeo, fotógrafo, motorista, operador de áudio e vídeo, operador de caracteres, operador de switcher, técnico eletroeletrônico, técnico em telecomunicações, analista de comunicação, analista de sistemas, analista de suporte de redes e sistemas, analista técnico legislativo, arquivista, assistente social, cerimonialista, contador, economista, médico do trabalho, psicólogo e designer gráfico e de animação.

Segundo o TCM-GO, a liberação parcial busca preservar a regularidade do concurso sem prejudicar os candidatos aos cargos que não apresentam indícios de irregularidades. Ao mesmo tempo, o Tribunal mantém as apurações sobre as três funções que seguem suspensas, para garantir a lisura do processo seletivo.

A suspensão dos três cargos ocorreu após denúncias de possível conflito de interesses, em março de 2025, envolvendo candidatos que mantinham vínculo com a banca organizadora durante a realização do concurso. Segundo o TCM-GO, embora não haja comprovação de fraude, os indícios de quebra da isonomia entre os concorrentes justificam a manutenção das investigações.

Um dos casos envolve um candidato aprovado para o cargo de administrador que permaneceu vinculado a projetos da instituição, enquanto outro diz respeito a uma candidata ao cargo de revisor de texto que também atuava como bolsista da banca durante o concurso. A banca nega irregularidades e afirma ter adotado medidas para impedir qualquer influência dos candidatos na organização das provas.

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