urna eletrônica – Foto: Focus Pix/Shutterstock.com
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (30/9), uma instrução normativa que destina R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão) para as eleições de 2026. O valor, igual ao das eleições municipais de 2024, supera a proposta inicial do governo federal, que previa R$ 1 bilhão. A decisão, tomada sem objeções, depende da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiada para a próxima semana. O aumento exigirá cortes em outras áreas do Orçamento.
Para viabilizar o montante, a proposta inclui redução de R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão em despesas discricionárias. O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), será responsável por definir os cortes. A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada ao Congresso em agosto. A votação da LDO foi postergada após pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF) para análise de emendas.
- Valor aprovado: R$ 4,9 bilhões para o Fundão.
- Proposta inicial do governo: R$ 1 bilhão.
- Cortes previstos: R$ 2,9 bi em emendas e R$ 1 bi em despesas discricionárias.
- Votação da LDO: adiada para a próxima semana.
Detalhes da aprovação
A instrução normativa foi proposta pelo deputado Isnaldo Bulhões e aprovada simbolicamente. Não houve objeções de deputados ou senadores na CMO. O adiamento da votação da LDO reflete a necessidade de mais tempo para avaliar emendas ao texto.
Impacto no Orçamento
O aumento do fundo eleitoral implica ajustes significativos no Orçamento de 2026. A redução de R$ 2,9 bilhões em emendas de bancada afeta recursos direcionados a estados e municípios. As despesas discricionárias, que incluem investimentos em infraestrutura e programas sociais, perderão R$ 1 bilhão. O relator terá a tarefa de detalhar os cortes em áreas específicas. A proposta será finalizada após a aprovação da LDO na próxima semana.
Comparação com anos anteriores
O valor de R$ 4,9 bilhões é idêntico ao destinado às eleições municipais de 2024. Em 2022, o fundo eleitoral foi de R$ 4,9 bilhões, o maior já registrado. A proposta inicial do governo para 2026 era menor, refletindo contenção fiscal. O aumento reflete pressões por maior financiamento de campanhas.
Próximos passos
A CMO aguarda a votação da LDO para confirmar o Orçamento de 2026. O senador Izalci Lucas pediu mais tempo para análise, o que pode alterar detalhes da proposta. O texto final será submetido ao Congresso após ajustes do relator.
Contexto do financiamento
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado em 2017, após a proibição de doações empresariais. Ele distribui recursos públicos a partidos para custear campanhas eleitorais, com base em critérios como número de votos e representação no Congresso. O aumento para 2026 reforça a dependência de recursos públicos para financiar a política brasileira, em um cenário de restrições orçamentárias e debates sobre o uso de verbas públicas.
