Sobre o tema envolvendo passe livre, além disso, A Prefeitura de Campo Grande oficializou a gratuidade do transporte coletivo urbano para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Dessa forma, A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial do município a quatro dias do pleito e assegura que os eleitores da Capital utilizem os ônibus sem pagamento de passagem ao longo de todo o domingo, 4 de outubro de 2026.
Com isso, todas as linhas do transporte coletivo da cidade vão operar de acordo com a programação técnica definida para os dias úteis, de segunda a sexta-feira, em substituição à costumeira escala reduzida de fim de semana. Nesse sentido, O planejamento estabelecido pelo poder público municipal visa garantir capacidade operacional compatível com o deslocamento da população até as respectivas zonas e seções eleitorais espalhadas pelos bairros da Capital. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a passe livre continuam sendo acompanhados com atenção.
Regras do TSE e atuação da Agetran em Campo Grande
Portanto, A concessão da gratuidade nas catracas cumpre as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 23.751, aprovada em 26 de fevereiro de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral. A norma da corte superior determina a obrigatoriedade da oferta de transporte público gratuito em dias de sufrágio em todo o território nacional, com o objetivo de impedir que os custos de deslocamento se tornem um obstáculo ao exercício da cidadania e ao comparecimento dos cidadãos às urnas. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de passe livre nos últimos dias.
Em seguida, leia também: Sorteio da Nota MS Premiada celebra ganhador de R$ 100 mil em Campo Grande Especialistas destacam que novas atualizações sobre passe livre devem surgir em breve.
De acordo com as apurações, O cumprimento da exigência em âmbito federal vem sendo acompanhado de perto pela presidência da Justiça Eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhou ofício formal cobrando dos tribunais regionais informações detalhadas a respeito da implementação e do efetivo cumprimento das diretrizes de transporte gratuito nas cidades brasileiras para as eleições de outubro.
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Em Campo Grande, a coordenação e a fiscalização dos serviços ficam a cargo da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, chefiada pelo diretor-presidente Ciro Vieira. A autarquia municipal determinou que o consórcio responsável pelo sistema mantenha equipes dedicadas ao controle das frotas nos terminais de transbordo e nos principais corredores viários da cidade, de modo a evitar desabastecimento de veículos ou sobrecarga nas linhas mais procuradas.
Funcionamento da frota do Consórcio Guaicurus no primeiro turno
A prestação dos serviços nos itinerários municipais é executada pelas concessionárias reunidas no Consórcio Guaicurus, que deverão seguir o Plano Funcional padrão de dias de semana. A concessionária manterá monitoramento em tempo real sobre a circulação de passageiros em todas as regiões urbanas, com a autorização formal e o dever de colocar carros extras em circulação caso seja constatado aumento imprevisto no fluxo de passageiros nas estações e pontos de parada.
Os fiscais da autarquia de trânsito também atuarão diretamente nas ruas com poder para determinar ampliações emergenciais na quantidade de coletivos em circulação, caso a frota programada não absorva com agilidade a demanda de passageiros. A programação técnica municipal inclui faixas horárias com reforço operacional direcionado, organizadas especialmente nos períodos do início da manhã e durante a metade do dia, momentos em que tradicionalmente o fluxo de eleitores é mais intenso nas vias públicas.
Histórico do transporte gratuito e normas para o segundo turno
A adoção do passe livre em datas de votação repete a experiência de pleitos anteriores na capital sul-mato-grossense. O município também garantiu a gratuidade no sistema de transporte de passageiros aos eleitores nas eleições gerais de 2022 e nas eleições municipais de 2024, ocasiões em que a gratuidade tarifária geral não contemplou as linhas de ônibus executivos operadas no perímetro urbano.
O decreto municipal também fixou de forma antecipada as regras de mobilidade para as próximas fases do calendário eleitoral, caso haja necessidade de realização de nova votação majoritária para os cargos em disputa no Poder Executivo. Os eleitores e a administração pública têm como parâmetros do serviço:
- A concessão de passe livre integral em todas as linhas regulares de ônibus coletivo da Capital.
- A adoção da escala operacional de dias úteis para a circulação dos veículos no primeiro turno em 4 de outubro de 2026.
- A garantia legal do mesmo esquema operacional e da gratuidade no transporte coletivo em um eventual segundo turno, marcado para o domingo, 25 de outubro de 2026.
- A fiscalização contínua das linhas sob a coordenação técnica da Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
- O dever de reforço da frota pelo Consórcio Guaicurus por iniciativa própria ou por ordem expressa da fiscalização municipal.
Definição sobre serviços executivos e próximos passos
Apesar da oficialização da tarifa zero e do anúncio das regras para as linhas regulares urbanas, os informes oficiais divulgados até o momento pela administração municipal não detalharam se os ônibus da categoria executiva terão catraca livre ou se ficarão de fora do benefício, a exemplo do modelo restritivo adotado nos pleitos de 2022 e 2024.
A estrutura montada para o primeiro turno entrará em vigor na madrugada do domingo de votação, com as linhas operando a partir dos terminais no plano de dias úteis até o encerramento dos trabalhos de apuração das urnas.
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