Deputado é cobrado pelo pagamento de R$ 13,9 mil
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados decidiu incluir o nome de Eduardo Bolsonaro no cadastro de devedores do setor público, após o parlamentar deixar de pagar uma cobrança de R$ 13,9 mil referente a faltas não justificadas. O valor foi registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), segundo informações oficiais divulgadas pela própria Casa.
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As ausências de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ocorreram em março deste ano, quando o deputado já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial, no entanto, só foi protocolada em 20 de março — e, até então, o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro não havia apresentado justificativas formais. Após o recesso parlamentar, novas ausências foram registradas em agosto, o que pode gerar nova cobrança.
O valor em aberto foi apurado com base em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Câmara investigasse o possível uso indevido de recursos públicos durante o período em que o parlamentar esteve fora do país. O Legislativo chegou a emitir uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado.
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Em nota, a Câmara explicou que, diante da falta de saldo suficiente na folha de pagamento do deputado, foi instaurada uma cobrança individual. O texto também confirma que o nome de Eduardo foi incluído no Cadin, banco de dados que reúne pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao poder público federal. Além disso, um ofício será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliará se o caso pode ser encaminhado à Dívida Ativa da União.
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Apesar de ter caráter administrativo, o episódio tem forte impacto político. O PL tentou indicar Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria na Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação, argumentando que não é possível exercer o cargo estando fora do país. O partido recorreu à Mesa Diretora e busca brechas na Constituição que possam anular parte das faltas e adiar o processo que pode levar à perda do mandato.
Atualmente, Eduardo acumula 39 faltas não justificadas e pode atingir o limite de 45 já na próxima semana — o que corresponde a mais de um terço do ano legislativo. Caso isso se confirme, o processo de cassação poderá ser aberto ainda neste ano, embora a decisão final deva ficar para 2026.
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