Relógio conceito de horário de verão – Foto: Daniel Tamas Mehes/istock
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o horário de verão em todo o território nacional. A medida ocorre em Brasília e formaliza a suspensão da prática adotada até 2019. O relator, deputado Otto Alencar Filho, destacou os efeitos negativos na saúde pública como motivo principal.
Estudos indicam que alterações no horário geram distúrbios no sono e aumento de arritmias cardíacas. Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram ausência de economia significativa de energia elétrica.
- Mais de 50% da população relata desconforto com mudanças de horário, segundo pesquisa brasileira de 2017.
- Aumento de acidentes de trânsito nos dias iniciais de adaptação.
- Riscos cardiovasculares elevados, como fibrilação atrial, observados em análises internacionais.
A proposta unifica vários projetos legislativos apensados ao PL 397/07.
Alterações nos decretos legais
O substitutivo inclui proibições nos Decretos 2.784/13 e 4.295/42. Esses textos regulam a hora legal e ajustes sazonais para energia. A mudança revoga autorizações para horários especiais sem justificativa técnica.
Exceções ficam limitadas a crises energéticas. Critérios regionais evitam sobrecargas na rede elétrica.
Efeitos na saúde da população
Mudanças de horário causam sonolência diurna e insônia noturna. Cansaço e agressividade surgem como sintomas comuns. Hospitais registram mais casos de arritmia após ajustes.
Estudos americanos confirmam elevação de internações cardíacas. No Brasil, adaptação leva semanas e afeta produtividade.
Pesquisas locais apontam fadiga em mais da metade dos afetados. Distúrbios hormonais e cognitivos agravam o quadro.
Adotado historicamente para reduzir consumo, o horário de verão perdeu eficácia. O Operador Nacional do Sistema Elétrico conclui que não há redução relevante. Diversificação da matriz energética diminui dependência de luz natural.
Uso de ar-condicionado à tarde contrabalança possíveis ganhos. Relatórios governamentais de 2019 baseiam a suspensão atual.
Crises hídricas passadas motivaram debates, mas dados atuais questionam benefícios.
Exceções em situações de emergência
Autorização excepcional ocorre em períodos de crise energética. Otimização do fornecimento elétrico justifica uso temporário. Medida considera regiões específicas para equilíbrio da rede.
Análise técnica do ONS define critérios de aplicação. Evita impactos desnecessários na população.
Tramitação legislativa adiante
A proposta avança para Comissão de Constituição e Justiça. Análise verifica constitucionalidade e juridicidade. Aprovação na Câmara e Senado transforma em lei.
Processo em caráter conclusivo acelera etapas. Expectativa de votação em 2025 depende de agenda.
