Aprovados em concurso de Inhumas devem ser chamados após determinação da Justiça

Os candidatos que conquistaram uma vaga no concurso da Prefeitura de Inhumas para as funções de técnico em radiologia, psicopedagogo e assistente social deverão ser efetivados por determinação da Justiça. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que acionou o município após constatar que a administração municipal vinha mantendo e renovando contratos temporários para as mesmas funções, deixando de lado quem passou na seleção.

Conforme a sentença, a prefeitura tem até o dia 18 de junho deste ano para convocar e nomear todos os profissionais aprovados dentro das vagas. O prazo coincide com o fim da validade do concurso, realizado em 2023 e homologado em 2024.

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Em sua defesa, a prefeitura tentou barrar a obrigação alegando que estava sem dinheiro e que já havia ultrapassado o limite de gastos com funcionários previsto em lei. O município também argumentou que os contratos provisórios não significavam que existiam vagas fixas em aberto.

Contudo, o juiz do caso rejeitou as justificativas da administração pública. Ele destacou que, de acordo com as regras do Supremo Tribunal Federal (STF), quem passa dentro do número de vagas oferecidas no edital tem o direito garantido de ser contratado. Embora a prefeitura possa escolher o melhor momento para chamar os aprovados, ela é obrigada a fazer isso antes que o prazo do concurso expire.

O Mais Goiás tentou contato com a Prefeitura de Inhumas para obter um posicionamento sobre a decisão judicial mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto caso o município queira se manifestar.

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