A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia retirou a ferramenta de “assinatura paga” para conteúdos exclusivos no Instagram. O Ministério Público de Goiás (MPGO) tinha dado 10 dias para saber quais medidas a pasta tomou acerca do assunto. O caso passou a ser acompanhado após o órgão fiscalizador identificar que a conta da SMS tinha uma ferramenta que permitia limitar o acesso a algumas publicações para usuários que pagavam uma assinatura. A pasta, porém, informou que não tinha conhecimento de que a funcionalidade estava habilitada no perfil institucional e afirmou que o recurso já foi desativado.
A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso Pereira, da 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia. A apuração começou depois de uma denúncia questionar o uso da ferramenta no perfil oficial da Secretaria.
Segundo o Ministério Público, o recurso do Instagram permitia que determinados conteúdos, como vídeos, stories e outras publicações, fossem vistos apenas por pessoas que aderiram à assinatura mensal. Para o órgão, informações relacionadas aos serviços públicos de saúde devem estar disponíveis para toda a população, sem que o acesso dependa de pagamento.
O MPGO orientou que a Secretaria de Saúde não utilize recursos que criem diferença entre os usuários das redes sociais oficiais, como conteúdos fechados ou listas restritas. A pasta também deverá informar quais medidas foram tomadas para evitar que a situação volte a ocorrer.
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Recurso estava ativo sem conhecimento da gestão
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a atual gestão não sabia que a ferramenta “Assinaturas” do Instagram estava habilitada no perfil oficial da pasta. Segundo a secretaria, a situação só foi identificada após o recebimento da recomendação do Ministério Público.
A SMS afirmou que, após uma análise interna, verificou que não houve publicação de conteúdo exclusivo, bloqueio de informações de interesse público ou qualquer tipo de monetização da conta.
A pasta disse ainda que desativou a ferramenta assim que tomou conhecimento do caso e reforçou orientações internas para que a comunicação oficial permaneça aberta e acessível à população.
Confira a nota completa da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia:
“A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia esclarece que a atual gestão não tinha conhecimento de que a funcionalidade Assinaturas do Instagram estava habilitada no perfil institucional, tendo tomado ciência da situação somente após o recebimento da Recomendação nº 05/2026 do Ministério Público de Goiás.
Após verificação interna, constatou-se que não houve publicação de conteúdo exclusivo, restrição de acesso a informações de interesse público ou qualquer monetização da conta.
Mesmo sem utilização da funcionalidade, a Secretaria adotou imediatamente as providências para encerrar as assinaturas e desativar o recurso, além de reforçar as orientações internas para garantir que toda a comunicação institucional permaneça pública, gratuita e acessível à população.”
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