Órgãos e entidades ambientais, como o Greenpeace e o Instituto Veadeiros, reagiram ao caso
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo de Goiás, ainda durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD), colocou em pauta a revisão das regras previstas no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental, o que pode permitir a mineração na Chapada dos Veadeiros. Conforme informações obtidas pela Folha de São Paulo, há mais de 496 projetos ativos de pesquisa e exploração, dos quais ao menos 131 estão ligados a minerais críticos na região, que é conhecida pela biodiversidade e considerada Patrimônio Natural Mundial pela Unesco.
Para que os projetos avancem, o governo iniciou a revisão do plano de manejo da APA de Pouso Alto, uma unidade de conservação estadual que atua como um cinturão ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Atualmente, as normas aplicadas à área impedem a execução de atividades de alto impacto, entre elas a mineração. A revisão proposta pelo governo tenta substituir a proibição por um modelo de compatibilização entre a mineração e a conservação ambiental.
A revisão do plano de manejo, no entanto, passou a ser questionada judicialmente e pode ser barrada após a atuação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que contesta pontos do processo.
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MP questiona conselho e pede anulação de atos
Na terça-feira (12), o Ministério Público apresentou as alegações finais de uma ação civil pública, protocolada em 2024, que questiona a composição do Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto — unidade que abrange toda a Chapada dos Veadeiros.
A ação é conduzida pela promotora Alice de Almeida Freire, que aponta falhas na formação do conselho, regulamentado por decreto de 2017. Segundo ela, o modelo atual não garante a participação efetiva da sociedade civil local, permitindo a predominância de interesses econômicos e empresariais em decisões que impactam diretamente a proteção ambiental.
O caso será analisado pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Se os pedidos do MP-GO forem atendidos, os atos do conselho podem ser anulados, o que, na prática, invalidaria a revisão do plano de manejo aprovada pelo colegiado.
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Área funciona como proteção ao parque nacional
A APA de Pouso Alto atua como uma espécie de cinturão de proteção do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que é administrado pelo governo federal. Hoje, as regras vigentes funcionam como barreira para atividades de alto impacto ambiental.
A proposta de revisão busca alterar esse cenário, adotando um modelo de “compatibilização” entre mineração e conservação, o que tem gerado críticas de especialistas e entidades ambientais.
Debate chega à Assembleia Legislativa
O tema também foi levado à Assembleia Legislativa de Goiás. O deputado estadual Antônio Gomide (PT) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.
Segundo o parlamentar, há preocupação com qualquer flexibilização que permita atividades de grande impacto ambiental na região. Ele destacou a importância da preservação da Chapada dos Veadeiros e dos recursos naturais presentes no local, como nascentes e áreas de cerrado.
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Governo nega intenção de flexibilizar mineração
Após a saída de Caiado, o governo estadual passou a ser comandado por Daniel Vilela (MDB). Em nota, a atual gestão afirmou que é “equivocada” a interpretação de que o objetivo seja flexibilizar a mineração na área e disse que mantém diálogo com moradores da região.
Dados da Semad (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) apontam que já existem 496 processos minerários registrados na Agência Nacional de Mineração dentro da APA, somando cerca de 527 mil hectares — área superior ao triplo do município de São Paulo.
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Órgãos e entidades ambientais reagem
O caso também chegou a órgãos de controle. O Ministério Público junto ao TCU solicitou medidas para acompanhar e fiscalizar a atuação federal em projetos minerários, especialmente de terras raras.
Organizações ambientais reagiram à proposta. O Greenpeace criticou a revisão do plano de manejo, afirmando que iniciativas desse tipo colocam em risco áreas protegidas sob o argumento de desenvolvimento econômico.
Já o Instituto Veadeiros informou que está reunindo documentação técnica, mapas e registros sobre os possíveis impactos ambientais, além de questionar a transparência e a participação social no processo de revisão.
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*Com informações da Folha de São Paulo
