Pessoas que se encaixam nas exigências do Programa Dignidade Menstrual têm a oportunidade de receber absorventes higiênicos sem custo. A distribuição é realizada em farmácias que integram o Programa Farmácia Popular do Brasil, presente em todo o território nacional. Este benefício fornece até 40 unidades a cada 56 dias, mas exige a apresentação de um documento de identificação e de uma autorização gerada pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Esta iniciativa foi desenvolvida para atender indivíduos com idade entre 10 e 49 anos que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além da inscrição neste cadastro, é fundamental que o solicitante se enquadre em pelo menos uma das condições de renda ou vulnerabilidade definidas pelas diretrizes do programa.
Para serem elegíveis, as pessoas precisam ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por membro, ser estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas ou estar em situação de rua.
O processo de retirada é totalmente gratuito e pode ser feito em qualquer farmácia que faça parte do Farmácia Popular. No entanto, é imprescindível que o beneficiário obtenha a Autorização do Programa Dignidade Menstrual antes de se dirigir ao estabelecimento.
Como funciona o acesso aos absorventes gratuitos?
Foto: Absorventes – Marina Demkina/ Istockphoto.com
Para participar do programa, é preciso ter entre 10 e 49 anos e estar devidamente cadastrado no Cadastro Único. Adicionalmente, o interessado deve cumprir ao menos um dos seguintes critérios:
- Estar em condição de extrema pobreza, com renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa;
- Encontrar-se em situação de rua;
- Ser aluno de baixa renda matriculado em uma instituição pública de ensino, seja fundamental, médio ou superior, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
É crucial que a inscrição no Cadastro Único esteja correta e com os dados atualizados, pois o sistema se baseia nessas informações para verificar a elegibilidade do cidadão.
Primeiro passo: baixando o aplicativo Meu SUS Digital
A autorização necessária para retirar os absorventes é gerada exclusivamente por meio do aplicativo Meu SUS Digital.
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O beneficiário deve fazer o download do aplicativo nas lojas oficiais de aplicativos para celular e entrar na plataforma usando sua conta Gov.br. Após o acesso, será preciso localizar a opção referente ao Programa Dignidade Menstrual.
O aplicativo realizará uma verificação automática para confirmar se a pessoa cumpre todos os requisitos do programa. Se a elegibilidade for confirmada, será possível emitir a autorização para a retirada dos produtos.
Segundo passo: gerando a autorização
Dentro do Meu SUS Digital, o usuário deverá solicitar a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”.
Este documento pode ser exibido diretamente na tela do smartphone ou, se preferir, impresso. Assim, não é obrigatório ter uma cópia em papel, desde que a autorização digital possa ser apresentada na farmácia.
A validade da autorização é de 180 dias. Após esse período, será necessário gerar um novo documento pelo aplicativo para continuar a realizar as retiradas.
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Terceiro passo: encontrando uma farmácia credenciada
Com a autorização em mãos, o próximo passo é buscar uma farmácia que participe do Programa Farmácia Popular do Brasil.
É aconselhável verificar antecipadamente se o local escolhido é credenciado, pois a participação não é universal entre todas as farmácias. A retirada pode ser feita em qualquer unidade habilitada, mesmo que não seja a mesma onde foram feitas retiradas anteriores.
Quarto passo: documentos para apresentação
Na hora de retirar o benefício, o solicitante precisará apresentar:
- Um documento de identificação oficial com foto e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); ou
- Um documento de identidade que já inclua o número do CPF;
- A Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser digital ou impressa.
Os dados fornecidos devem corresponder exatamente aos registrados no Cadastro Único e no Meu SUS Digital. Quaisquer divergências em informações como nome, CPF ou data de nascimento podem atrasar ou impedir a entrega dos absorventes até que as correções necessárias sejam feitas.
Cada pessoa que se beneficia do programa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos a cada ciclo de 56 dias. Essa quantidade foi calculada visando cobrir aproximadamente dois ciclos menstruais.
A retirada pode ser efetuada de duas maneiras:
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- 20 unidades de uma vez, e, após 28 dias, mais 20 unidades;
- 40 unidades de uma só vez, respeitando o intervalo de 56 dias.
Após o término do período de 56 dias, o beneficiário pode retornar à farmácia para uma nova retirada, desde que a autorização ainda esteja válida e os critérios do programa continuem sendo cumpridos.
Renovação da autorização: quando emitir um novo documento?
A Autorização do Programa Dignidade Menstrual mantém sua validade por 180 dias.
Durante esse período, o beneficiário pode realizar as retiradas de acordo com os intervalos definidos. Quando os 180 dias se encerrarem, será preciso acessar novamente o Meu SUS Digital e gerar uma nova autorização.
É importante lembrar que a renovação não ocorre automaticamente. Por isso, é fundamental monitorar a data de validade indicada no seu documento.
O que fazer se a autorização não aparecer no aplicativo?
Se a opção de autorização não estiver visível no aplicativo, o usuário deve verificar se o Cadastro Único está atualizado e se os dados pessoais estão corretos.
Em caso de inconsistências no CadÚnico, a recomendação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro ponto de atendimento do cadastro no município. É igualmente importante assegurar que o CPF esteja regular e que as informações inseridas no Meu SUS Digital estejam em conformidade com os registros oficiais.
Após qualquer correção, pode ser necessário aguardar um tempo para que as bases de dados sejam atualizadas antes de tentar emitir a autorização novamente.
Impacto do benefício: combate à pobreza menstrual
O Programa Dignidade Menstrual foi instituído com o propósito de garantir o acesso gratuito a produtos de higiene menstrual, buscando diminuir os efeitos negativos causados pela falta de absorventes na vida de indivíduos em situação de vulnerabilidade.
A carência desses itens essenciais pode prejudicar a frequência escolar, o desempenho profissional, a saúde e a participação em atividades sociais. Com a distribuição gratuita nas farmácias credenciadas, o programa visa ampliar o acesso à higiene, à saúde e à dignidade para todos.
