Discord terá 10 dias úteis para apresentar proposta ao governo sobre proteção de usuários

Nesta quarta-feira (2), a plataforma e o governo participaram de uma audiência de conciliação, realizada pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Apresentada a proposta, o governo terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo. Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.

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A ação pede ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.

O governo entrou com a ação após identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos proteção aos usuários.

O governo federal negociava com o Discord ajustes em seus mecanismos de controle, previstos para serem formalizados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), antes do protocolo da ação.

As medidas propostas pela empresa, no entanto, não foram consideradas suficientes para afastar os riscos apontados. Mesmo após recorrer à Justiça, a AGU diz permanecer aberta a um acordo.

Discord — Foto: Ivan Radic/Flickr