A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou na terça-feira (25) uma ação civil pública para tentar forçar o Discord a adotar medidas que protejam crianças, adolescentes, mulheres e animais na internet, e a pagar a indenização por dano moral coletivo.
A ação pede que a plataforma tenha uma verificação de idade mais robusta e seja mais ativa contra os conteúdos que incentivem automutilação, suicídio, violência e assédio, por exemplo. Também busca melhorias na moderação e nos canais de denúncia da rede social.
Segundo o governo, a decisão pela ação civil pública foi tomada porque a plataforma ainda apresenta falhas em seus mecanismos de proteção de usuários e não chegou a uma proposta satisfatória para resolver o problema.
Discord — Foto: Ivan Radic/Flickr
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que antes da abertura do processo, a AGU buscou durante duas semanas um acordo com o Discord por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a plataforma assumiria obrigações voluntariamente.
“A empresa, num primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Não nos restou outra saída que não o ingresso de uma ação civil pública”, disse.
Segundo a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, o governo federal e o Discord assinaram um termo de confidencialidade antes de começarem a negociação em torno do TAC. Por isso, o órgão não revelou o que fez a plataforma desistir do acordo.
“O que eu posso dizer, sem quebrar o termo de confidencialidade, é que o nosso padrão de exigência da segurança de criança e adolescentes, lamentavelmente, não foi aceito pela empresa e, por isso, tivemos que encerrar a mesa de negociação”, afirmou.
Ainda de acordo com Clarice, a quantia solicitada para a indenização leva em conta a gravidade e o número das infrações que teriam sido cometidas pelo Discord, bem como o faturamento da rede social, que, segundo a avaliação da AGU, gira em torno de R$ 4 bilhões por ano.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse que a ação contra o Discord é uma resposta de Estado. “É uma resposta que busca fazer valer que qualquer plataforma, nacional ou estrangeira, não venha a descuidar dos limites impostos pela lei”.
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O Discord afirmou que o processo da AGU é desproporcional e não reflete a abordagem da plataforma em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.
“Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil”, disse a plataforma.
“Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”, completou.
Indução à violência
Segundo o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Fernandes, o Discord demonstrou lentidão para atuar no caso da adolescente que tirou a própria vida em uma live na plataforma.
Um relatório do ministério apontou que a live começou por volta de 2h20. A empresa foi alertada pela Polícia Civil de São Paulo às 3h50, mas só derrubou o grupo em que a transmissão estava sendo realizada às 4h15. O Discord só baniu os investigados às 15h20 do dia seguinte.
Ainda segundo o secretário, esse não é um episódio isolado.
Discord — Foto: Discord é uma plataforma de mensagens popular entre os jovens e jogadores de videogame — Foto: Reprodução internet
Entre 2025 e 2026, foram produzidos mais de 115 relatórios envolvendo casos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais no Discord. O levantamento foi feito pelo Ciberlab, centro de inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O estado de São Paulo registra, em média, cinco denúncias por dia relacionadas a indução ao suicídio e à automutilação, estupro e outros crimes contra menores de idade, segundo um relatório divulgado em fevereiro pelo Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo.
O mesmo órgão destacou que, em 2026, foram registrados mais de 385 casos de maus tratos e sacrifícios de animais no Discord.
“As plataformas não podem mais esperar que o Estado tenha que notificá-las para que elas tomem providência. Elas têm que adotar medidas proativas de detecção e remoção desse conteúdo. Nada disso foi observado nesse caso”, afirmou Fernandes.
Para ele, os números mostram que o Discord tem um problema sistêmico por conta de sua arquitetura que inclui servidores fechados, transmissões ao vivo com criptografia, ausência de verificação etária para administradores de grupos e facilidade para promover grupos por meio de links.
“Uma série de funcionalidades técnicas da plataforma acaba convergindo para a criação do ambiente de espetacularização da violência e de extremismo nessa rede”, afirmou. “O Discord é uma plataforma muito singular e muito diferente das outras em termos da quantidade de incidentes”.
Falhas na moderação
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o órgão monitora grupos do Discord, em que pessoas trocam mensagens. Antes da suspensão pela ANPD, os espaços também eram usados no Brasil para acompanhar transmissões ao vivo.
Segundo Russo, a Polícia Federal já identificou casos de automutilação de meninas e de maus tratos a animais que eram acompanhados por centenas de pessoas.
“O que a gente tem visto hoje em dia, especialmente nessa plataforma, é muito mais difícil do que a gente vinha vendo antes”, afirmou. “A gente, quando trata desse assunto, está falando de coisas que, mesmo para nós que somos policiais federais, que somos treinados pra isso, é difícil de enfrentar”.
Ainda segundo ele, o Discord atende aos pedidos da Polícia Federal para derrubar grupos nocivos, mas permite que os mesmos participantes criem rapidamente novos canais com nomes parecidos.
“A gente quer ver eles trabalharem na arquitetura da plataforma para prevenir e não deixar acontecer não só nas lives, como nas conversas. Começou a conversar sobre automutilação? Cai a conversa, bane tudo e comunica à polícia”, afirmou.
