A audiência ocorrerá na sala de audiências da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal às 14h30. Segundo o despacho, deverão participar da audiência representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, com conhecimento suficiente dos fatos e com poderes para negociação.
Em caráter colaborativo, um representante da ANPD poderá participar para fornecer informações e esclarecimentos sobre as medidas que adotou no caso, mas não passará a atuar formalmente como autor ou réu da ação.
🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
No despacho, o juiz diz que “a amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual, especialmente porque a própria petição inicial noticia a adoção de medidas preventivas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, cuja extensão, vigência e situação atual podem repercutir na aferição da necessidade e da urgência das medidas requeridas”.
Governo processa Discord e pede R$ 500 milhões após impasse sobre proteção de crianças
“Na oportunidade, deverão ser prestados esclarecimentos, em especial, acerca do conteúdo, alcance, vigência e situação atual das medidas administrativas adotadas pela ANPD, da existência e dos efeitos de eventual recurso administrativo, das providências já implementadas pela Discord em decorrência dessas determinações e de sua repercussão sobre as medidas requeridas em caráter de urgência, bem como acerca da existência de outras decisões judiciais relacionadas à matéria”, completa ele.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (26), o governo brasileiro decidiu mover uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.
A ação pede ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de medidas e que se adeque às exigências do ECA Digital (leia mais abaixo).
“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, disse Jorge Messias, advogado-geral da União.
A decisão de mover a ação ocorre após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas.
O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.
Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Antes de analisar o pedido de tutela, a Justiça determinou que o MPF e Discord se manifestem no prazo de cinco dias. Esse prazo não é impacto pela audiência.
