A Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto parcial ao Programa Escudo Feminino com 20 votos, na terça-feira (25). A proposta do vereador Major Vitor Hugo (PL) reúne prevenção, apoio psicossocial, orientação jurídica, capacitação e instrumentos de autodefesa, priorizando inicialmente medidas educativas e não letais em uma política de proteção progressiva. Esta proposta recebeu o apoio de uma sobrevivente de violência.
A zootecnista Vitória Dourado Fernandes disse ao Mais Goiás que foi vítima de violência em fevereiro deste ano. “Eu fui esfaqueada por um ex. A gente estava no início do relacionamento, então, como não estava dando certo, eu terminei. Depois disso, ele armou uma emboscada para mim, me esfaqueou e me deixou para morrer”, relembra.
Ela afirma que conseguiu acordar após o ataque e andar até ser encontrada pela família. Vitória revela que acompanhou o trâmite do projeto, que considera de “suma importância”. “Ele não serve apenas para comprar uma arma de fogo, tem toda uma etapa de apoio psicológico, aulas de defesa pessoal e uso de dispositivo não letal para a mulher se defender. Só depois, se a pessoa estiver apta, ela pode adquirir uma arma de fogo”, detalha.
Para a zootecnista, o Escudo Feminino dá meios para a mulher se defender, além de incentivar o conhecimento para a vítima que, muitas vezes, nem entende bem o que está passando. “São palestras, ensinamentos. Acredito que é um projeto que não deveria ficar apenas em Goiânia, mas no Brasil inteiro”, disse.
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Detalhes do projeto
Segundo o vereador Major Vitor Hugo, autor da proposta, a derrubada do veto restabelece medidas previstas no projeto originalmente aprovado para ampliar a proteção de mulheres em situação de violência. O texto, agora, segue para ser promulgado pela Casa.
O texto prevê cursos de defesa pessoal e artes marciais, capacitação para uso legal e responsável de dispositivos de defesa, auxílio de até R$ 400 para aquisição de spray de defesa pessoal e de até R$ 1,2 mil para dispositivo eletrônico de defesa. Além disso, o programa estabelece mecanismos de acompanhamento, fiscalização, prestação de contas e combate a fraudes. Em casos mais graves, a previsão é de R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo de uso permitido, conforme requisitos de lei federal.
“Essa é uma vitória das mulheres de Goiânia. O Escudo Feminino parte de uma realidade muito clara: diante de uma ameaça concreta, não podemos deixar uma mulher sozinha e sem meios para se proteger. O projeto não começa pela arma. Ele estabelece uma escala progressiva de proteção, com prevenção, apoio psicológico e jurídico, capacitação, defesa pessoal e meios não letais. Somente em situações extremas, após cumpridos critérios rigorosos e sempre respeitando a legislação federal, existe a possibilidade de auxílio para a aquisição de arma de fogo. Nosso objetivo é um só: proteger vidas”, afirmou Major Vitor Hugo.
Comprovação
Para comprovar a situação atual ou iminente de violência, a mulher deverá apresentar medida protetiva, registro de ocorrência policial, procedimento investigativo ou judicial ou documentação de órgão público de saúde, assistência social ou segurança pública que ateste situação de risco ou vulnerabilidade. “Medida protetiva é fundamental, mas o poder público precisa estar preparado também para proteger a mulher quando o agressor decide desrespeitá-la. Entre a ameaça e a chegada do Estado, pode existir um intervalo decisivo. O Escudo Feminino foi pensado justamente para ampliar as condições de prevenção, reação e sobrevivência dessa mulher”, disse o vereador.
