BrasilMPE afirma que cassação de Dallagnol pelo TSE nas eleições de 2022 não impede nova análise da candidatura em 2026
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da elegibilidade do ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para as eleições de 2026. Em parecer apresentado nesta terça-feira (18/8), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o procurador regional eleitoral Marcelo Godoy defendeu que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, não seja considerada impedimento para uma nova candidatura.
Candidato ao Senado pelo Paraná, Dallagnol acionou o TRE-PR em julho para obter uma manifestação antecipada sobre a possibilidade de disputar as eleições deste ano.
O parecer do MPE considera mudanças no cenário após o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em maio de 2023, cassou o registro de candidatura de Dallagnol para as eleições de 2022.
Na ocasião, a corte entendeu que o então procurador havia pedido exoneração do MPF enquanto respondia a procedimentos disciplinares, em uma tentativa de evitar eventual punição que pudesse gerar inelegibilidade.
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Agora, entretanto, o MPE argumenta que fatos conhecidos posteriormente enfraqueceram os fundamentos usados.
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Segundo a manifestação, 16 procedimentos estavam em andamento quando Dallagnol deixou o MPF. Desses, 13 foram posteriormente arquivados por diferentes razões, enquanto três foram encerrados em decorrência da exoneração.
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De acordo com a Procuradoria, os três procedimentos encerrados pela saída do ex-procurador não tinham potencial para resultar em demissão. Para o MPE, o desfecho dos processos disciplinares altera o contexto considerado pelo TSE no julgamento de 2023.
No parecer, o procurador afirma que “os pilares sobre os quais se estruturou o juízo de fraude à lei no julgamento de 2022” perderam força.
A manifestação também considera o contexto político da saída de Dallagnol do MPF. O ex-procurador deixou o cargo em 3 de novembro de 2021 e, posteriormente, passou a integrar a direção provisória do Podemos no Paraná. Para o MPE, os fatos reforçam a versão de que a exoneração estava relacionada à intenção de ingressar na política.
O MPE sustenta ainda que a decisão do TSE permanece válida em relação às eleições de 2022, mas não impede automaticamente uma nova análise das condições de elegibilidade para 2026. Segundo a Procuradoria, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser examinadas em relação a cada eleição.
Apesar do parecer favorável, a manifestação do MPE não torna Dallagnol automaticamente elegível. A decisão caberá ao TRE-PR.
Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, mas teve o registro cassado pelo TSE em maio de 2023. Com a decisão, os votos recebidos por ele foram anulados e a cadeira na Câmara dos Deputados foi posteriormente ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
