Justiça proíbe desapropriações em quadra que gestão Tarcísio está demolindo para sua futura sede

(FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (17) que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) suspenda qualquer eventual medida para tomar posse de ocupações em um conjunto de prédios antigos.

O governo pretende demolir os imóveis para construir sua futura sede no bairro de Campos Elíseos, na região central da capital paulista.

A decisão liminar também proíbe que os ocupantes desses imóveis sofram quaisquer restrições de direitos. A Procuradoria-Geral de São Paulo disse que, até as 19h20 desta segunda-feira, não havia sido intimada da determinação. O órgão é responsável por representar o governo estadual na Justiça.

Localizados na Alameda Barão de Piracicaba, dois casarões em estado precário, que por anos funcionaram como pensões, são alvo de ações de reassentamento promovidas pela CDHU, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do governo paulista. Paralelamente, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, órgão da gestão Tarcísio responsável pelos bens estaduais, tenta na Justiça obter a posse dos edifícios.

Outras construções na mesma quadra foram tomadas pelo Estado após operações do Ministério Público apontarem que os locais funcionavam como pensões exploradas pelo crime organizado. Esses imóveis foram demolidos na semana passada.

A decisão provisória proíbe ações com o objetivo de forçar despejos, após moradores relatarem intimidações praticadas por pessoas que se apresentaram como funcionários da CDHU e por agentes da Romu, grupo tático subordinado à Guarda Municipal da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Representantes de ambos negaram ter praticado ações intimidatórias.

Moradora de um dos casarões, a camareira Simone de Fátima Ferreira, 54, recebeu a Folha nesta segunda-feira no cômodo onde vive com o marido. Na porta, agentes da Romu abordaram a reportagem e solicitaram identificação. Depois, explicaram que não estavam restringindo o acesso ao prédio.

Em nota, a gestão Nunes afirmou que a Guarda Civil Metropolitana realiza policiamento no local, a pedido da CDHU, para prevenir novas ocupações e garantir a segurança para a conclusão dos trabalhos e a destinação do imóvel.

Simone diz que o controle de acesso tem sido diário. Ela também afirma ter recebido nesta segunda-feira um telefonema de uma funcionária da CDHU que exigiu que deixasse a habitação imediatamente.

Quando recebeu a ligação, a camareira estava servindo café no hotel onde trabalha. “Eles falam que vão emparedar, que vão fechar tudo”, relata Simone. “A gente tem que sair correndo do trabalho porque tem risco de jogarem as nossas coisas na rua.”

Em nota, a gestão Tarcísio confirmou a ação judicial de desapropriação de dois imóveis da Alameda Barão de Piracicaba, nos números 153 e 165, mas negou ter adotado medidas para forçar a saída de seus ocupantes.

O governo diz que, desde 2024, 65 famílias viviam nos prédios. Afirma ainda que a CDHU cadastrou todas para receber atendimento habitacional, em cumprimento a uma exigência judicial para que a imissão na posse em favor do Estado fosse avaliada.

Débora Ungaretti, pesquisadora do Observatório de Remoções da USP, contesta a contagem relatada pelo Estado sobre o número de pessoas atendidas pela CDHU. Ela afirma que existem ao menos oito famílias no local que demandam moradia.

Conforme a gestão paulista, porém, as equipes da CDHU compareceram ao local nesta segunda-feira para atender as últimas cinco famílias cadastradas que ainda estavam nos prédios. Esse grupo deixou os imóveis de forma voluntária e receberá auxílio-moradia até o encaminhamento para moradias definitivas, segundo o governo.

Segundo a CDHU, não há orientação para remoção forçada ou condução de pessoas à delegacia. O órgão afirmou que, durante a ação nesta segunda-feira, um grupo de pessoas que não participou dos cadastros anteriores entrou nos imóveis.

Sobre o atendimento habitacional a Simone, a companhia estadual diz que ela não está no programa de moradia porque receberá um imóvel da Cohab, a companhia de habitação da prefeitura.

A camareira reclama, porém, que o apartamento que será destinado a ela ainda não está pronto. Para deixar a ocupação onde vive, neste momento, Simone diz que precisaria receber do Estado um complemento ao auxílio-aluguel de R$ 400 que recebe do município.