O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma nova ordem executiva em 6 de agosto de 2026, com o objetivo de impedir a entrada no país de indivíduos que buscam o que é conhecido como “turismo de parto”. A Casa Branca anunciou que tais pessoas poderão ser permanentemente barradas nos EUA.
O comunicado da Casa Branca detalhou que o secretário de Segurança Interna americano terá a prerrogativa de conceder exceções. Estas isenções seriam aplicáveis a estrangeiros por motivos humanitários ou quando sua entrada for considerada de interesse nacional.
Embora a legislação dos Estados Unidos já contenha proibições para a obtenção de visto com a finalidade principal de garantir a cidadania americana a uma criança nascida no país, a extensão da nova medida em relação às leis existentes ainda não foi completamente esclarecida.
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Novas diretrizes para a cidadania por nascimento de filhos de “estrangeiros inimigos”
Além da medida sobre o turismo de parto, Trump também firmou outra ordem executiva. Esta tem como foco a restrição do direito de cidadania por nascimento.
Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e um dos principais formuladores das políticas de imigração do governo, explicou que a diretriz visa “estrangeiros inimigos”, membros de grupos terroristas estrangeiros e indivíduos que atuam como lobistas ou em nome de governos de outros países. Para os filhos desses grupos, a elegibilidade para cidadania por nascimento será negada.
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O site Axios foi o primeiro a reportar sobre essas ações executivas.
Decisões da Suprema Corte americana sobre o direito de cidadania
No mês de junho, a Suprema Corte americana já havia recusado uma tentativa do governo Trump de impor limitações à cidadania por direito de nascimento. A decisão do tribunal citou a 14ª Emenda da Constituição, que assegura a cidadania a todas as pessoas nascidas em território americano.
Em uma declaração feita em 6 de agosto de 2026, Trump manifestou sua insatisfação com o veredito da corte. “Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de cidadania por nascimento”, disse o presidente.
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O tribunal havia determinado que crianças nascidas em solo dos Estados Unidos possuem direito à cidadania, independentemente de seus pais estarem no país de forma irregular ou temporária.
Uma maioria de cinco magistrados ratificou que a 14ª Emenda constitucional garante esse direito. Essa posição foi mantida apesar da oposição de magistrados de orientação conservadora, que argumentaram que a deliberação não impedia o tipo de “turismo de parto” que o presidente inicialmente pretendia coibir.
O magistrado Brett Kavanaugh, o sexto a se manifestar, concluiu que a ordem executiva original do presidente, que buscava restringir a cidadania por direito de nascimento, era impedida pela legislação federal, e não pela 14ª Emenda da Constituição.
