Epidemia de bets tem solução? O que o Brasil pode aprender com outros países – Estadão

Não há como ficar imune ao mundo das bets em tempos de Copa do Mundo. Basta sintonizar em qualquer programação esportiva na TV para ser invadido por anúncios ostensivos de plataformas de aposta online e, em alguns casos, até mesmo ter informações em tempo real sobre a previsão de ganhos em caso de acerto — não, não se fala sobre os prejuízos decorrentes dos erros.

Se especialistas advertem sobre riscos sociais, psíquicos e econômicos das apostas — fenômeno já tratado como problema de saúde pública por muitos deles —, regulações e restrições publicitárias parecem ser os remédios para mitigar os danos. Pelo menos é o que o Brasil pode tomar como exemplo ao observar outros países.

Austrália, Reino Unido e Noruega estão entre os exemplos dos esforços para coibir a dependência da jogatina. “São países com sociedades muito diferentes da brasileira e adotaram medidas que vão além da mera regulação técnica”, diz o sociólogo Rogério Baptistini, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Segundo ele, “foram enfrentadas as questões da publicidade das plataformas e do acesso fácil a elas – o cerne do problema.”

Austrália está no topo mundial

Conforme o Instituto Australiano de Saúde e Assistência Social (AIHW, na sigla em inglês), três em cada quatro moradores do país maiores de 18 anos gastou algum dinheiro em pelo menos um tipo de jogo de azar nos últimos 12 meses. Isto faria, segundo o governo local, o país figurar no topo mundial quando se ranqueiam os maiores apostadores.

Na nação oceânica, o modelo preferido de aposta ainda são loterias e raspadinhas, mas as bets esportivas já são parte da rotina de 34% dos apostadores. Especialista em serviços financeiros e de tecnologia, a advogada Florence Terada, do escritório Opice Blum, afirma que a Austrália tem preferido uma abordagem “focada na saúde pública” na implementação recente de dez medidas protetivas obrigatórias.

O país, lista ela, proibiu crédito para apostas, reforçou a verificação da identidade do apostador — não só no cadastro, mas a cada aposta —, proibiu bônus e incentivos comerciais, padronizou as mensagens de risco, entre outras normas.

“Há ainda um sistema nacional de autoexclusão, o BetStop, que bloqueia o usuário em todas as plataformas legais de uma única vez, além de existir restrições severas à publicidade, como a proibição de anúncios durante eventos esportivos”, comenta ela.

O Brasil também tem uma plataforma de autoexclusão do Ministério da Fazenda, que bloqueia automaticamente o acesso a todas as casas de apostas vinculadas ao CPF do usuário (veja aqui como funciona). Nos cinco primeiros meses de 2026, mais de 574 mil pessoas recorreram ao sistema. Entre elas, 41% reportaram perda de controle sobre o jogo e pelos impactos negativos na vida pessoal, familiar e social.

É por causa de restrições como esta, aliás, que na Copa do Mundo não se vê publicidade de bets dentro dos estádios — a transmissão, afinal, precisa atender às legislações específicas de cada país. É mais ou menos quando, décadas atrás, a Fórmula 1 passou a camuflar anúncios de cigarros comuns em seus bólidos, usando apenas as cores sem citar os nomes. A legislação de muitos países passou a vetar publicidade da indústria tabagista.

“Desde junho de 2024, está proibido na Austrália o uso de cartões de crédito para apostas online, medida que busca impedir que o apostador jogue com dinheiro que não tem”, afirma Baptistini.

Noruega tem monopólio estatal

A Noruega, por sua vez, apostou no caminho da regulação estatal. No país nórdico, o mundo das apostas faz parte de um monopólio estatal — mais ou menos no formato das loterias no Brasil, segmento controlado pela Caixa Econômica, banco público federal.

Segundo estudo publicado na revista científica The Lancet Public Health, a prevalência de noruegueses com comportamento de jogo patológico recuou de 1,4%, em 2019 para 0,6%, em 2022 após as medidas mais rígidas do poder público contra o problema.

Baptistini contextualiza que, ao controlar de forma estatal as apostas — no caso, com duas empresas públicas — a Noruega conseguiu um controle rigoroso sobre a publicidade e os limites de gastos. Por um lado, isso diminuiu o vício. Por outro, lembra o professor, uma parcela do mercado migrou para plataformas estrangeiras.

“A inovação central são os ‘financial risk checks’, antes chamados de ‘affordability checks’, que são verificações de capacidades financeiras que, a partir de certos níveis de gastos. Acionam controles antes de causar danos mais graves à saúde financeira e mental do apostador”, explica Florence Terada. “Há ainda a proibição de cartão de crédito em apostas e limites para jogos online.”

Mas nem tudo é perfeito. A maior crítica que recai sobre esse tipo de controle rigoroso é o apostador contumaz recorrer ao mercado ilegal.

Além disso, Baptistini lembra que os clubes da primeira divisão inglesa chegaram a um acordo coletivo para retirar as marcas de apostas que estampam suas camisas a partir da temporada que vem, a 2026-27. “Já há também restrições ao horário da publicidade das bets na televisão”, lembra ele, que vê lá uma “mudança cultural e regulatória relevante”.

Rodrigo Prando, também professor do Mackenzie, lembra ainda que no Reino Unido foi criada uma taxa sobre o faturamento das operadoras destinada a financiar tratamento, prevenção e pesquisas do sistema público de saúde.

“Nos três países, fica claro o denominador comum: todos entendem, tratam e legislam como um fenômeno ligado à saúde pública, e não como mercado a ser apenas estimulado”, compara Prando.

Itália não reduziu casos de dependência em jogos

Em um cenário que lucra com a incerteza, como o das apostas, tiros também costumam sair pela culatra. Autor do livro Exaustos: Imaginando Saídas para o Cansaço Diário, o psicólogo Lucas Freire tem acompanhado com interesse as iniciativas para coibir excessos de apostas. E ele cita a tentativa italiana como um caso não tão bem-sucedido.

Em 2018, o Decreto Dignità se tornou um marco rigoroso no controle publicitário aos jogos de azar, que afetou diretamente o mundo esportivo. “Foi vendido exatamente com a promessa que está na boca de todo político brasileiro agora: banir o anúncio e a ludopatia (vício em jogos) recuará”, lembra o psicólogo.

“Sete anos depois, o consenso é que o decreto não reduziu os casos de dependência em jogos, mas sim que houve migração para operadores ilegais. A Itália estuda reverter parte da proibição”, diz Freire. “Não conto isso porque sou contra restringir publicidade. Conto porque a proibição genérica satisfaz a plateia e não move o ponteiro.”

O que parece ter dado certo entre os italianos foi a arquitetura do sistema. Lá também foi instituído um registro único de autoexclusão, bloqueando de uma só vez o acesso a todos os sites licenciados. Além disso, a Itália verifica de forma obrigatória e metódica a identidade dos apostadores e impõe limites obrigatórios.

Espanha, Bélgica e Países Baixos, segundo Freire, são outros exemplos europeus que estão trilhando caminho semelhante.

Apostas viraram um problema global

“O que chama a atenção é que muitos países já passaram da fase de discutir se é preciso regular. Estão concentrados em como fazer”, diz o especialista em marketing esportivo Marcelo Paganini de Toledo, professor na Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP).

Toledo destaca os esforços nas restrições à publicidade, principalmente em transmissões esportivas e em ações voltadas a jovens. “Há a percepção crescente de que as apostas não podem ser tratadas como um produto de consumo qualquer. O desafio é encontrar um equilíbrio entre preservar a atividade econômica e os investimentos no esporte, mas sem ignorar impactos sociais que ela pode gerar”, comenta ele.

“Em comum, as experiências de Noruega, Reino Unido e Austrália mostram que é preciso ir além da mera regulação legislativa. O mais importante é desestimular o consumo, criando barreiras ao acesso às plataformas e impedindo a publicidade. O jogo deve ser encarado como vício e não como simples negócio”, comenta Baptistini.

Para o psicólogo Freire, a receita está menos no discurso moralista e mais no redesenho do sistema. A ideia, segundo ele, é não brigar com o desejo do apostador, mas “sabotar o design que transforma desejo em compulsão”.

É a contramão do sentido tomado pelo Brasil onde, afirma Freire, “toda a fricção” foi eliminada, com a facilidade da aposta por Pix e a promessa do dinheiro eventualmente ganho no bolso em menos de 24horas. “Não existe outro vício na história com taxa de atrito tão próxima de zero. Por isso as bets conquistaram o Brasil”, diz.