São Sebastião – Foto: Marcos Bonello/Pref. de São Sebastião
A Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, aprovou na segunda-feira, 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida, proposta pelo prefeito Reinaldinho Moreira, do Republicanos, visa compensar os impactos causados pelo fluxo de veículos turísticos na infraestrutura urbana e nos ecossistemas locais. Com dez votos favoráveis e um contrário, o texto segue para sanção do Executivo.
A taxa será cobrada diariamente pela entrada e permanência de veículos no município, com validade de até 60 dias consecutivos. A prefeitura regulamentará a cobrança, a fiscalização e a aplicação dos recursos em ações de preservação. Essa iniciativa surge em meio ao aumento do turismo, que sobrecarrega serviços como limpeza e gestão de resíduos.
O projeto recebeu aprovação unânime na primeira votação, em 16 de setembro. Agora, se sancionado, entrará em vigor após regulamentação, alinhando-se a práticas adotadas em cidades vizinhas como Ubatuba e Ilhabela.
Valores da taxa por categoria de veículo
Motocicletas pagarão R$ 5,25 por dia de permanência. Automóveis terão custo de R$ 20,00, enquanto caminhonetes serão taxadas em R$ 24,80.
Vans e micro-ônibus enfrentarão valor de R$ 64,40. Ônibus pagarão R$ 119,25, e caminhões, o mais alto, R$ 143,10.
Esses montantes foram calculados com base em estudos de impacto ambiental e urbano. A cobrança ocorre independentemente do tempo exato de estadia, mas limita-se a um pagamento diário.
Isenções previstas na legislação
Veículos licenciados em São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba estão isentos da TPA. Ambulâncias e viaturas policiais também não pagam a taxa.
Transporte de pessoas com deficiência física, visual ou mental recebe dispensa total. Órgãos públicos municipais, estaduais e federais evitam o custo.
Veículos que permaneçam por até duas horas no município ficam livres da cobrança. Essa regra beneficia passagens rápidas, como em embarques para balsas.
A prefeitura pode contratar empresa privada para gerir o serviço. Multas por descumprimento chegam a R$ 954,00, com aplicação em fiscalização.
Argumentos da prefeitura para a criação da TPA
O intenso fluxo de visitantes gera sobrecarga na infraestrutura urbana de São Sebastião. Serviços de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos demandam mais recursos durante a alta temporada.
Ecossistemas locais, como praias e mata atlântica, sofrem com poluição sonora e visual provocada pelos veículos. A taxa mitiga esses efeitos ao direcionar verbas para conservação.
O prefeito Reinaldinho Moreira destacou a vocação turística da cidade em sua justificativa. Anualmente, milhares de automotores ingressam, alterando o equilíbrio ambiental.
Investimentos em educação ambiental e manutenção de áreas naturais serão priorizados. A medida equilibra o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade local.
Experiências em municípios vizinhos
Ubatuba implementou a TPA desde 2023 e arrecadou mais de R$ 119 milhões até maio de 2025. Recursos foram alocados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para projetos de preservação.
Valores em Ubatuba são inferiores, com motocicletas a R$ 3,69 e automóveis a R$ 13,73. O reajuste de 5,59% para 2025 reflete ajustes inflacionários.
Ilhabela retomou a cobrança em setembro de 2025, com estimativa de R$ 45 milhões anuais. A taxa financia limpeza urbana e conservação de áreas naturais.
- Fila preferencial para moradores locais é organizada pela administração da taxa.
- Prestação de contas trimestral é obrigatória pela prefeitura.
- Aplicação exclusiva em infraestrutura de preservação ambiental.
Esses exemplos servem de base para São Sebastião. A proximidade geográfica facilita a troca de práticas entre as cidades.
Próximos passos para implementação
A sanção do prefeito deve ocorrer nos próximos dias após a aprovação legislativa. A regulamentação definirá pontos de cobrança, como portais de entrada na cidade.
Fiscalização envolverá guardas municipais e tecnologia de leitura de placas. A prefeitura estima início da cobrança no fim de 2025, a tempo da temporada de verão.
Recursos arrecadados integrarão fundo específico para meio ambiente. Relatórios periódicos informarão a sociedade sobre os investimentos realizados.
Empresas de turismo já se preparam para orientar clientes sobre as regras. A medida busca ordenar o tráfego e reduzir congestionamentos em feriados.
