Um relatório contundente do Tribunal Federal de Contas revelou falhas graves na atuação da Previdência Social Alemã (DRV) na arrecadação de contribuições previdenciárias de milhares de trabalhadores autônomos. A auditoria aponta que a agência não está cumprindo sua obrigação de cadastrar e cobrar pagamentos desses profissionais. Este problema resulta em perdas significativas de recursos para o fundo de pensões anualmente.
A situação é alarmante porque a DRV tem conhecimento dessa deficiência há mais de 20 anos, mas, segundo o Tribunal de Contas, pouca ação efetiva foi tomada para resolver a questão. A falha afeta diretamente a sustentabilidade do sistema previdenciário e coloca em risco a segurança financeira dos próprios trabalhadores autônomos no futuro. O debate sobre a longevidade e a estrutura das pensões está aquecido no país.
Falha de 20 anos na arrecadação da DRV é exposta
O Tribunal Federal de Contas publicou um relatório que denuncia a incapacidade da Previdência Social Alemã (DRV) em registrar e cobrar contribuições de trabalhadores autônomos obrigados por lei a contribuir. Esta análise detalhada sublinha que milhares de profissionais autônomos sujeitos à previdência compulsória não estão efetuando seus pagamentos devidos. A DRV, ciente do cenário por duas décadas, “não cumpre sua obrigação de cadastrar todos os trabalhadores autônomos sujeitos à previdência obrigatória e de cobrar as contribuições deles”, conforme o documento.
A obrigatoriedade de contribuir para a previdência social aplica-se a diversas categorias de trabalhadores autônomos, visando assegurar a proteção social na velhice. Os grupos são:
- Artesãos e trabalhadores a domicílio
- Professores, parteiras, educadores e cuidadores
- Trabalhadores autônomos com apenas um cliente
- Pilotos marítimos, capitães costeiros e pescadores
- Certos outros trabalhadores autônomos
Qualquer pessoa que atue em um desses setores precisa se registrar na entidade previdenciária e realizar os pagamentos em até três meses após o início de sua atividade. No entanto, um número considerável não cumpre essa determinação, gerando um passivo previdenciário.
Perdas anuais de 5 mil euros por trabalhador não registrado
As consequências financeiras da inação da DRV são consideráveis e afetam diretamente a capacidade do sistema de pensões. O relatório do Tribunal Federal de Contas estima que, para cada pessoa não registrada, o fundo de pensões perde “cerca de 5.000 euros anualmente”. Esta lacuna na arrecadação representa bilhões de euros ao longo do tempo.
Além do impacto financeiro no fundo, os trabalhadores autônomos afetados enfrentam um risco maior de necessitar de apoio ao rendimento básico na velhice. Isso significa que muitos podem ter que recorrer a prestações estatais, transferindo o ônus financeiro para o orçamento público. A falta de contribuição, portanto, não apenas desfalca a previdência, mas também sobrecarrega outras esferas do sistema de seguridade social.
DRV contesta e cita dependência de autodeclaração
Em resposta às críticas do Tribunal Federal de Contas, a Federação Alemã de Seguros de Pensões (DRV) defende-se, afirmando estar “cumprindo integralmente suas obrigações”. Em um comunicado ao Frankfurter Rundschau, via Ippen.Media, a agência explicou que “só pode fazê-lo na medida do possível nas condições atuais”. A DRV argumenta que depende exclusivamente das notificações dos próprios trabalhadores autônomos para registrar sua contribuição previdenciária obrigatória.
A agência de previdência social aponta que muitos indivíduos desconhecem as obrigações e prazos de comunicação ou deliberadamente sonegam o pagamento. Para lidar com a situação, a DRV afirma que diversas medidas já estão em vigor. Exemplos incluem o trabalho contínuo de relações públicas sobre o tema, colaborações com portais de apoio a startups e apresentações oferecidas pelo departamento de serviços empresariais da DRV.
Tribunal exige uso ativo do quadro legal e maior colaboração
O Tribunal Federal de Contas considera as explicações e ações da DRV insuficientes diante da persistência do problema. O relatório enfatiza que o “Fundo Federal Alemão de Seguro de Pensões (DRV Bund) não deve esperar pela introdução do seguro obrigatório para todos os novos trabalhadores autônomos”. A auditoria reforça que a DRV não pode adiar a resolução da questão, aguardando futuras obrigações de comunicação às autoridades fiscais.
Em vez disso, o Tribunal recomenda que a DRV Bund utilize ativamente o atual quadro legal. A instituição deve também cooperar mais estreitamente com os órgãos aos quais os trabalhadores autônomos já devem comunicar o início de sua atividade comercial, como as repartições de finanças e registros de empresas. Essa abordagem proativa poderia melhorar significativamente o registro e a cobrança das contribuições.
Futuro das pensões em debate nacional
O debate sobre as pensões no país está em um momento crucial, com discussões sobre se a pensão obrigatória para as futuras gerações se limitará a fornecer uma renda básica mínima. Questões como a inclusão de trabalhadores autônomos e funcionários públicos nas contribuições obrigatórias estão no centro das conversas. A coligação política formada por CDU, CSU e SPD, por exemplo, pretende introduzir um seguro obrigatório para todos os novos trabalhadores autônomos. Esse novo sistema estaria vinculado a um procedimento automatizado de declaração por meio das repartições de finanças, simplificando o processo.
A DRV, por sua vez, concluiu em sua declaração ao Frankfurter Rundschau que leva “a sério as sugestões do Tribunal de Contas Federal”. A agência afirma que buscará a avaliação de outras instituições previdenciárias para identificar como o comportamento de autodeclaração dos trabalhadores autônomos pode ser ainda mais aprimorado.
