Falhas no agendamento de consultas em Goiânia levam TCM a investigar contrato

Redação
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Falhas no agendamento de consultas em Goiânia levam TCM a investigar contrato

Falhas em sistemas usados pela rede municipal de saúde de Goiânia, problemas no agendamento de consultas, instabilidade em atendimentos e dificuldades operacionais em unidades públicas estão no centro de uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A apuração envolve dois contratos firmados pela Prefeitura de Goiânia com a empresa CELK Sistemas entre 2020 e 2026, que juntos passam de R$ 40 milhões em pagamentos.

O relatório foi produzido pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e aponta suspeitas de contratação duplicada, ausência de justificativa técnica para contratação sem licitação e pagamentos feitos sem comprovação detalhada dos serviços executados.

Além das possíveis irregularidades administrativas, a auditoria destaca impactos diretos no funcionamento da saúde pública da capital. Servidores relataram lentidão, travamentos e falta de integração do sistema com outras plataformas da prefeitura, o que obrigava profissionais a fazer registros manuais e controles paralelos para evitar perda de informações.

No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a fiscalização identificou falhas em relatórios, registros de ocorrências e limitações operacionais consideradas graves. Segundo o documento, alguns módulos contratados nunca chegaram a funcionar plenamente, mesmo continuando a gerar cobrança para o município.

Imagem mostra ambulâncias do SAMU em Goiânia
Ambulâncias do Samu (Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia)
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Contratos começaram em 2020

O primeiro contrato foi assinado em 2020, durante a administração do ex-prefeito Rogério Cruz, no valor inicial de R$ 3,1 milhões. O acordo previa fornecimento de licença de software para gestão da saúde pública, além de implantação do sistema, migração de dados, manutenção, suporte técnico remoto e customizações.

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De acordo com a auditoria, os pagamentos desse contrato ultrapassaram R$ 15 milhões ao longo da execução.

Já em setembro de 2022, a Secretaria Municipal de Saúde assinou um novo contrato com a mesma empresa, desta vez por inexigibilidade de licitação. O valor inicial foi de R$ 6,7 milhões, chegando a cerca de R$ 8,8 milhões após aditivos.

Segundo a CGM, o segundo contrato repetia serviços já previstos no primeiro acordo, sem apresentar delimitação clara do que realmente seria novo ou complementar. Para os auditores, isso levanta suspeitas de duplicidade contratual.

A auditoria também questiona a falta de comprovação de exclusividade da empresa, requisito necessário para justificar a contratação sem concorrência pública.

Problemas afetaram consultas e funcionamento das unidades

Durante visitas técnicas realizadas em unidades da rede municipal, servidores relataram dificuldades frequentes no uso da plataforma. A auditoria afirma que parte das falhas comprometeu a confiabilidade dos dados registrados e prejudicou rotinas administrativas e assistenciais.

O relatório também aponta que documentos usados para justificar pagamentos apresentavam descrições genéricas dos serviços prestados, sem detalhamento adequado e, em alguns casos, sem assinatura de responsável técnico.

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Segundo os auditores, parte significativa dos serviços cobrados não possui comprovação documental suficiente de que realmente foi realizada.

Sistema chegou a ser parcialmente suspenso

O relatório relembra ainda a crise ocorrida em abril de 2025, quando a empresa suspendeu gradualmente parte das funcionalidades do sistema alegando inadimplência da prefeitura. Na época, a dívida do município era estimada em cerca de R$ 5,9 milhões.

Com a suspensão, unidades de saúde passaram a enfrentar problemas em agendamentos, registros de atendimentos e funcionamento de serviços administrativos. O caso gerou reclamações de usuários e servidores da rede municipal.

TCM cobra explicações

Diante das irregularidades apontadas, a Controladoria recomendou que o contrato firmado em 2022 não seja certificado como regular. O relatório também pede apuração de responsabilidades administrativas e possível investigação sobre prejuízo aos cofres públicos.

O TCM abriu prazo para manifestação da empresa e dos ex-gestores envolvidos. O tribunal também determinou que a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral informem quais medidas estão sendo adotadas.

Outras investigações na saúde de Goiânia

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Pollara passou doze dias preso (Foto: Reprodução)

Em setembro do mesmo ano, uma operação do Ministério Público de Goiás apurou suspeitas de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Saúde.

A operação apontou prejuízo estimado em R$ 121,8 milhões e investigou supostas irregularidades em pagamentos feitos pela pasta. O secretário municipal de Saúde Wilson Pollara, o secretário-executivo Quesede Ayres Henrique e o diretor financeiro Bruno Vianna Primo foram alvos da ação.

Segundo o Ministério Público, problemas na gestão financeira contribuíram para falta de insumos, dificuldades em hospitais, restrição de leitos e interrupção de serviços considerados essenciais na rede pública.

Em nota emitida na época, a Prefeitura de Goiânia afirmou que colaborou com as investigações e que iria adotar as medidas administrativas necessárias.

O que diz a Secretaria Municipal de Saúde (nota na íntegra)

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informa que instaurou processo de sindicância e processos administrativos para apurar irregularidades e eventuais danos ao erário relacionados aos contratos com a empresa CELK Sistemas Ltda., firmados nas duas gestões anteriores.

A pasta destaca que a CELK é responsável pelos sistemas de tecnologia da informação utilizados na rede municipal de saúde e que a atual gestão, ao tomar conhecimento dos apontamentos apresentados pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e da apuração do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), adotou providências administrativas, jurídicas e correcionais para garantir rigor técnico, transparência e celeridade nas investigações.

O contrato 005/2020 prevê a contratação da empresa para fornecer licença de uso perpétuo de software de gestão da saúde pública, incluindo implantação, migração de dados, capacitação, manutenção, suporte técnico e customizações. Já o contrato 195/2022 prevê o desenvolvimento, disponibilização e implantação de módulos para utilização do software também no Samu e Vigilância Sanitária.

Em relação ao contrato nº 195/2022, a contratação por inexigibilidade foi fundamentada à época, na gestão anterior, pela exclusividade da empresa como detentora da licença de uso perpétuo dos sistemas, impossibilidade de substituição dos serviços e necessidade de continuidade do funcionamento dos sistemas de saúde.

A SMS informa que o módulo da ferramenta para a Vigilância Sanitária foi desenvolvido, mas a implantação depende de integração com o sistema utilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A secretaria já trabalha na construção da interfacialidade entre os sistemas para que o módulo seja colocado em operação.

A Pasta informa ainda que os pagamentos realizados à empresa no período de 1º de janeiro de 2020 a 16 de abril de 2026 somam R$ 40.313.142,34 em valores brutos.

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