Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias disse que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”, ao ser questionado sobre o Inquérito das Fake News durante a sabatina desta quarta-feira (29/4) no Senado. Acompanhe aqui:
Para advogado-geral da União, uma investigação “precisa ter início, meio e fim”. A ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes iniciou-se em 2019 e ainda não foi concluída no STF.
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“O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim, e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Não é essa a perspectiva que o Constituinte estabelece para o processo penal. Processo penal não é ato de vingança”, disse.
Messias passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que já se estende por mais de cinco horas. O atual AGU precisa de pelo menos 14 votos na comissão para que a sua indicação siga para o plenário.
Mais cedo, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso defendeu o “aperfeiçoamento” do Supremo e criticou a atuação individualizada de magistrados. Messias, que é evangélico, também se posicionou contra o aborto.
O Inquérito nº 4.781, conhecido como o Inquérito das Fake News, foi criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) para a investigação de divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e ataques coordenados contra integrantes da Suprema Corte. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
Prestes a completar 7 anos, a investigação é alvo de críticas, sobretudo pelo campo da direita, que reclama de supostas violações à liberdade de expressão. Por outro lado, aqueles que defendem o inquérito o veem como uma ferramenta de combate às ameaças contra a democracia.
Entre os alvos do inquérito, estão os ex-deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) — preso desde 2023 — e Carla Zambelli (PL-SP), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.
O inquérito corre em sigilo desde sua instauração; por isso, o número completo de investigados e crimes envolvidos não é de conhecimento público. Após sucessivas prorrogações, a investigação segue aberta por prazo indefinido.
Já em 2026, Moraes determinou novas diligências sobre o caso, agora para apurar o acesso irregular a dados de membros da Corte e parentes na Receita Federal em meio ao caso do Banco Master.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente. Os dados do filho de outro ministro do STF também foram acessados sem autorização.
Indicação de Messias
O indicado de Lula passa nesta quarta-feira pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Após os questionamentos dos parlamentares, que pode se estender por várias horas, Messias precisa de 14 votos para ser aprovado.
Depois, o nome do AGU vai para o plenário do Senado, onde depende de 41 votos para ser aprovado. Em ambas as votações, o voto é secreto.
