O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas no sistema de pedágio eletrônico. Motoristas terão até 200 dias para quitar débitos sem penalidades. A medida vai permitir que usuários recuperem pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação se pagarem no prazo.
O regime de transição buscará integrar melhor o funcionamento dos sistemas. As concessionárias terão 100 dias para ajustar suas operações. O governo estima ressarcimento de cerca de R$ 93 milhões em multas já pagas.
Prazo estendido para regularizar débitos
Motoristas com tarifas vencidas têm até 16 de novembro para pagar o que devem. Durante esse período, a aplicação de multas no free flow fica suspensa. Após essa data, quem não regularizar a situação enfrentará cobranças de pedágio e multa por atraso.
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite cobrança automática sem parada do veículo. Pórticos com sensores e câmeras que leem placas são instalados em pontos da rodovia. A identificação ocorre por etiqueta eletrônica (TAG) ou leitura da placa do automóvel.
Com TAG, a tarifa é debitada automaticamente da conta do usuário. Sem a etiqueta, o motorista deve pagar pelo site ou canais da concessionária dentro do prazo estabelecido.
Recuperação de pontos na CNH
Quem pagar as tarifas dentro do novo prazo também conseguirá recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação. O não pagamento de pedágio é classificado como infração grave. A multa é de R$ 195,23 com desconto de cinco pontos na CNH.
Motoristas que já efetuaram o pagamento de multa de trânsito podem solicitar ressarcimento. É necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro dos 200 dias. O pedido de ressarcimento deve ser feito junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação em cada estado.
Integração nos sistemas estaduais
As concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para completar a integração de dados. O objetivo é disponibilizar a cobrança na Carteira Digital de Trânsito. O governo busca assegurar prazo adequado para que o novo sistema funcione plenamente.
Segundo o ministro George Santoro, uma resolução será publicada nesta quarta-feira (29) tratando do tema. As multas já aparecerão suspensas no sistema do Senatran após a publicação. Isso garante que as pessoas saibam que as novas regras estão em vigor.
Comunicação do sistema
O governo avaliou que o free flow não havia sido bem comunicado à população. Santoro afirmou que a medida parte dessa necessidade de esclarecer como funciona o sistema. A suspensão de multas oferece tempo para que motoristas se adaptem às novas regras de cobrança eletrônica.
Confira os principais pontos da medida:
- Suspensão de 3,4 milhões de multas em rodovias com pedágio eletrônico
- Prazo de 200 dias (até 16 de novembro) para regularizar débitos
- Recuperação de pontos na CNH para quem pagar no prazo
- Ressarcimento de aproximadamente R$ 93 milhões em multas já pagas
- 100 dias para concessionárias ajustarem sistemas
- Resolução do governo publicada na quarta-feira (29)
- Integração futura da cobrança na Carteira Digital de Trânsito
O não pagamento após 16 de novembro resultará em cobrança simultânea de pedágio e multa por atraso. A evasão de pedágio caracteriza infração grave de trânsito. O sistema eletrônico dispensa cancelas que obrigassem redução de velocidade nas rodovias.
