COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
Decisão judicial reconheceu indícios de abuso na publicação nas redes sociais de conteúdos manipulados por IA pelo vereador contra o prefeito de Goiânia
Mabel: vitória na Justiça (foto Alex Malheiros)
O vereador Igor Franco (Podemos) sofreu uma derrota com decisão da Justiça de Goiânia, favorável ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que determinou a retirada imediata de vídeos publicados pelo parlamentar nas redes sociais com uso de Inteligência Artificial (IA) para atacar a imagem do chefe do executivo municipal.
A decisão liminar reconheceu indícios de abuso no uso de conteúdos manipulados digitalmente e estabeleceu prazo de 48 horas para exclusão das publicações, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento.
Segundo a magistrada responsável pelo caso, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, há elementos que indicam que “os materiais divulgados associaram a imagem do prefeito a situações inexistentes, com potencial de induzir a população ao erro e ampliar a desinformação no ambiente digital”.
Na decisão, a juíza foi direta ao afirmar que “o conteúdo divulgado pelo vereador nas redes sociais ultrapassou os limites da crítica política legítima”, especialmente por utilizar recursos tecnológicos capazes de simular voz e imagem do prefeito.
Apesar de reconhecer que agentes públicos estão sujeitos a críticas mais intensas, Fabíola Pitangui destacou que isso “não autoriza o uso de montagens artificiais com caráter depreciativo ou potencial de confundir a opinião pública”.
A determinação também proíbe o vereador Igor Franco de republicar, repostar ou compartilhar novamente conteúdos semelhantes nas principais plataformas digitais, incluindo Instagram, TikTok, Facebook, Telegram, YouTube e WhatsApp.
Outro ponto central da decisão da Justiça foi o entendimento de que o uso de IA para simular situações inexistentes amplia o alcance do dano reputacional, especialmente pela velocidade de circulação dos conteúdos nas redes sociais.
Além da retirada das publicações, Sandro Mabel também pede indenização por danos morais contra o vereador. O processo segue em tramitação e Igor Franco ainda poderá apresentar defesa.
A decisão é um revés jurídico relevante para o parlamentar, sobretudo por estabelecer limites claros ao uso de conteúdos manipulados com Inteligência Artificial no embate político local. A decisão cria um precedente importante contra o uso de montagens digitais e reforça o entendimento de que a crítica institucional não pode ser confundida com produção de conteúdos artificiais capazes de distorcer fatos.
