Ministro disse que cabe à União regulamentar e firmar acordos acerca da exploração de terras-raras e mineiras críticos
Deputados tenta anular venda de mineradora de terras-raras em Goiás para empresa dos EUA (Foto: Mineradora Serra Verde)
Os deputados do PSol pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da mineradora Serra Verde, que atua com mineração de terras-raras em Minaçu, para a empresa dos Estados Unidos US Rare Earth. Os parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) também pedem uma investigação contra o ex-governador e pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado (PSD), conforme noticiado pela Agência Brasil na quinta-feira (23). O intuito é analisar se houve extrapolação de competências constitucionais.
Na peça, os congressistas pedem o cancelamento imediato de todos os atos da negociação, como acordos, pagamentos e contratos. Além disso, eles solicitam que seja instaurado um inquérito civil e criminal para verificar “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”. E, ainda, demandam uma análise de constitucionalidade dos procedimentos do governo goiano “que possam ter favorecido a exportação de terras-raras, além da investigação da conduta de Caiado por possível extrapolação de competências constitucionais”.
Os deputados do PSol também pedem à PGR para enviar as ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a declaração de nulidade, devido à “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.
Quanto ao negócio, a compra foi anunciada por US$ 2,8 bilhões em 20 de abril. Apesar de Caiado já não estar mais à frente do governo, a negociação ocorreu ainda quando era o Chefe do Executivo goiano.
O Mais Goiás procurou o governo estadual para comentar a ação, que informou ainda não ter sido notificado.
Negócio
A mineradora brasileira, que opera a mina Pela Ema, em Minaçu, informou que o negócio possibilitaria a criação da maior empresa do ramo. Em produção desde 2024, esta é a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil. Além disso, ela também é a única produtora das terras-raras pesadas mais valiosas fora da Ásia: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Em Goiás, a produção está na fase 1. Contudo, o intuito é dobrar a capacidade até 2030.
Os materiais servem para fabricação de ímãs permanentes para veículos elétricos, bem como robôs, turbinas eólicas, aparelhos de ar-condicionado, drones. E, ainda, para o segmento de defesa, nuclear e aeroespacial.
A USA Rare Earth concordou com um pacote de financiamento de US$ 1,6 bilhão com o governo dos Estados em janeiro deste ano. Já a empresa privada Serra Verde acordou um financiamento de US$ 565 milhões com Washington em fevereiro.
Apesar do acordo formalizado, a aquisição ainda precisa ser finalizada operacionalmente. O fechamento do negócio está previsto para o terceiro trimestre deste ano.
Ministro
Após a repercussão do caso, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que cabe à União regulamentar e firmar acordos acerca da exploração de terras-raras e minerais críticos. “Nós temos aqui no país uma regra constitucional que defere ao poder central e à União esse papel de interlocução com outros países e com outros estados, até porque nós sabemos que o interesse nacional não pode ser gerido ou administrado localmente”, afirmou nesta sexta-feira (24) ao programa Bom Dia, Ministro.
Segundo ele, o tema é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do país e reforçou a soberania. Ainda durante a entrevista, ele descartou a criação de uma estatal para gerir o setor, uma vez que já existem instrumentos legais para incentivar o setor. “O MDIC não é contra nem a favor, só não precisa de estatal para isso. No modelo atual, na nossa avaliação, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para se fazer a exploração, o refino, beneficiamento de mineral crítico ou estratégico”, ressaltou.
Controle
Mesmo com a transição de controle para a norte-americana USA Rare Earth, prevista para o terceiro trimestre de 2026, a mineradora garante que o beneficiamento inicial permanecerá em solo goiano. A empresa reforça que não exporta matéria-prima bruta, mas sim o Carbonato Misto de Terras-Raras, mantendo o processamento tecnológico em Goiás para transformar o minério em um produto intermediário de alto teor.
