Divulgação/MDIC
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou, nesta sexta-feira (24/4), que cabe à União regulamentar e firmar acordos sobre a exploração de minerais críticos e terras raras. A declaração ocorre após o governo de Goiás assinar um memorando de entendimento com os Estados Unidos na área.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o titular do MDIC avaliou que, apesar da “boa vontade” do estado, a medida pode ferir a Constituição.
“Nós temos aqui no país uma regra constitucional que defere ao poder central e à União esse papel de interlocução com outros países e com outros estados, até porque nós sabemos que o interesse nacional não pode ser gerido ou administrado localmente”, afirmou.
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O ministro também defendeu que o tema da exploração das terras raras é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do país e deve ser tratado respeitando a soberania. Elias Rosa também descartou a possibilidade de criação de uma estatal para gerir a matéria-prima. Segundo ele, já existem instrumentos legais e estruturas capazes de incentivar o fomento ao setor.
“O MDIC não é contra nem a favor, só não precisa de estatal para isso. No modelo atual, na nossa avaliação, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para se fazer a exploração, o refino, beneficiamento de mineral crítico ou estratégico”, ressaltou.
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