O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, nesta sexta-feira (17/4), a defesa do fim da escala de trabalho 6 x 1 — na qual se trabalha por seis dias com apenas um de folga semanal — e argumentou que a mudança permitirá aos brasileiros dedicarem mais tempo à família.
“Ter um emprego não pode ser sinônimo de renunciar a vida familiar e o lazer. Queremos pôr fim à chamada jornada de trabalho 6 x 1 para permitir que todo trabalhador e toda trabalhadora tenha dois dias de descanso semanal”, defendeu Lula em publicação no X.
Segundo o titular do Planalto, “defender a família é assegurar que todo cidadão possa passar tempo de qualidade com seus entes queridos”.
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Na terça-feira (14/4), Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL), em regime de urgência, de autoria do Executivo, sobre o tema. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações infraconstitucionais.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com limite de até 8 horas diárias, além da mudança da escala de seis para cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado.
Mesmo com a redução da carga horária, o projeto assegura que não haverá diminuição de salários nem alteração nos pisos das categorias.
A medida é vista pelo Executivo como uma aposta para melhorar os índices de popularidade do presidente até as eleições de outubro, fortalecendo a campanha à reeleição.
O texto foi enviado às vésperas da análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre o tema.
A decisão ocorreu após avaliação do Palácio do Planalto de que a tramitação no Congresso não avançava no ritmo esperado, o que levou à elaboração de uma alternativa para viabilizar a aprovação ainda no primeiro semestre.
A urgência constitucional determina que o projeto seja analisado em até 90 dias pelo Legislativo, sendo 45 dias na Câmara dos Deputados e 45 no Senado Federal.
Caso esse prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua deliberação em plenário.
Além de acelerar a tramitação, o envio do PL permite ao presidente vetar eventuais trechos incluídos pelos parlamentares — possibilidade que não existe no caso de PECs, que não dependem de sanção presidencial.
Ainda assim, os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, em sessão conjunta, por maioria absoluta.
Apesar do envio do projeto, a PEC segue com o calendário de tramitação mantido.
Após parlamentares pedirem vista na quarta-feira (15/4), a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), está prevista para a próxima quarta-feira (22/4), após o feriado de Tiradentes.
