Proposta, que prevê redução de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial, tende a pautar discurso de Lula nos próximos dias
Proposta deve ser apreciada dentro de 45 dias (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. A mensagem presidencial confirmando o envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (14/4). A proposta será submetida ao regime de urgência constitucional. Nessa modalidade, a matéria passa a trancar a pauta do Legislativo caso não seja analisada em até 45 dias.
O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência de setores da economia, que defendem que a discussão ocorra apenas após o período eleitoral, sob o argumento de evitar ‘contaminação política’ do debate.
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Atropelo ao Parlamento
Havia também preocupação dentro do governo quanto a um possível desgaste institucional. O presidente dda Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), já havia pautado o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nos bastidores, aliados avaliavam que o envio de um projeto de lei pelo Executivo poderia ser interpretado como um atropelo ao Parlamento, ampliando tensões entre os Poderes.
O cenário, no entanto, foi pacificado após um almoço realizado na última terça, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Fim da escala 6×1 no Congresso
Logo após o encontro, Lula comemorou o direcionamento do texto ao Congresso. “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário”, escreveu.
Em outra publicação, o presidente acrescentou: “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
Discurso eleitoral
A redução da jornada tende a se tornar um dos principais eixos do discurso de Lula de olho em 2026. Em pronunciamento anterior, o presidente relembrou o período em que trabalhou na indústria automobilística para defender a mudança.
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“Eu trabalhava na Volkswagen. Estava na porta às 5h30 da manhã. A Volkswagen tinha 40 mil trabalhadores e produzia 1.200 carros naquela época. E a gente tinha a mesma jornada de trabalho que se tem hoje? Com todos os avanços tecnológicos? Para que serviram todos esses avanços então? Qual o prejuízo de se reduzir 40 horas? Nenhum”, afirmou.
Redução da jornada de trabalho
Ele também citou experiências internacionais: “Aliás, a presidente do México aprovou 40 horas semanais. E fez porque não faz mais sentido, com toda a tecnologia que temos. Por isso temos que aprovar o fim dessa escala 6×1 e dar uma jornada menor para o povo trabalhador”.
Nos bastidores de Brasíliaa, o comentário é que a proposta pode ser oficialmente vinculada ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Lula estuda anunciar a entrega do projeto em evento com apoiadores, acompanhado do tradicional pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
Tempo estimado
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O envio do texto ao Congresso tem como objetivo, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, “acelerar o processo”. Já o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, demonstrou expectativa de tramitação rápida. “Acreditamos que vai ser aprovado em 90 dias. O presidente da Câmara tem autonomia para decidir o que vai pautar. Se a PEC for aprovada em 45 dias, excelente”, afirmou.
