Lula sanciona leis que ampliam combate à violência contra a mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quinta-feira (9/4), três projetos de lei que envolvem o combate à violência contra a mulher. Os textos foram assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e parlamentares.

Entre as propostas sancionadas está o projeto que determina o uso da tornozeleira eletrônica por agressores, como medida de prevenção. Outro texto torna crime hediondo o assassinato de filhos e parentes com o intuito de atingir a mulher, o chamado vicaricídio. O termo ganhou repercussão após o caso de Itumbiara (GO), no qual os irmãos Benício e Miguel foram mortos pelo próprio pai, então secretário de Governo do município, Thales Machado.

Lula sancionou também o PL que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.

Durante discurso, o presidente defendeu uma mudança na educação para evitar que crimes do gênero persistam. “Nós não estamos cuidando da causa, porque junto com cada projeto de lei desse, que a gente aprova e sanciona, era preciso ter concomitantemente um projeto de lei educando os violentos”, afirmou o petista.

“Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher, qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema no curto prazo de tempo.”

Veja o que dizem as propostas:

PL 2942/2024

A proposta determina que agressores deverão usar tornozeleira eletrônica de forma imediata, nos casos em que houver risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

O projeto é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS). O texto permite também que delegados de polícia poderão determinar o uso do equipamento em cidades que não têm juiz.

Prevê, ainda o aumento 5% para 6% da cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados à compra dos dispositivos de monitoramento eletrônico.

PL 3880/2024

O projeto de lei tipifica o crime de vicaricídio, quando ocorre o assassinato de filhos ou parentes como forma de punição às mulheres. De acordo com a proposta, o crime será considerado hediondo e as penas variam entre 20 a 40 de reclusão, além de multa.

O texto ganhou força no Congresso após o assassinato dos irmãos Benício e Miguel, que foram mortos pelo próprio pai, então secretário de Governo de Itumbiara, Thales Machado, que depois tirou a própria vida.

Através das redes sociais, o secretário relacionou o crime a problemas no casamento e suspeitas de traição por parte da esposa.

PL 1020/2023

A terceira proposta sancionada institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada em 5 de setembro, a mesma em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Indígena.

A matéria é assinada na semana do Acampamento Terra Livre (ATL), ato que reúne lideranças de todo o país em Brasília para chamar atenção à pauta indígena.

Reações

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção das propostas.

“Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito a viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”, afirmou.

A primeira-dama Janja Lula da Silva, que acompanhou o ato, destacou que o estabelecimento do monitoramento eletrônico de agressores é importante, mas precisa ser acompanhado de outras medidas que garantam a segurança das mulheres.

“Só que essa tornozeleira, ela precisa ter um aparato muito grande em torno dela. A medida protetiva e a tornozeleira não garante a vida da mulher. Ela precisa vir com outras ações que a gente tem trabalhado […] para que os órgãos de segurança realmente atuem e evitem que mulheres que têm medida protetiva sejam mortas. A gente precisa evitar, a gente precisa que as mulheres continuem vivas”, ressaltou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a sanção dos projetos representam uma “mudança concreta na forma como o Estado responde à violência contra a mulher”.

“Não basta conceder a medida, é preciso garantir sua efetividade. E esta lei de hoje tenta exatamente viabilizar hoje”, disse.