O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou, nesta quinta-feira (26/3), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), descumpriu uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O presidente (Alcolumbre) não pode desobedecer ordem judicial, é um homem da lei”, declarou.
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“O presidente Davi Alcolumbre, deliberadamente, está descumprindo ordem judicial. Ele não leu o requerimento de prorrogação (da CPMI do INSS). Eu, Alfredo, um simples mortal cidadão alagoano, se descumprir uma ordem judicial, é cadeia, e cadeia dura. Houve descumprimento de ordem judicial, mas é o presidente do Senado Federal, paciência”, ironizou o relator.
A fala se deu porque o senador amapaense acionou a Advocacia-Geral do Senado para produzir um parecer jurídico a respeito da liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do STF, de prorrogar os trabalhos do colegiado.
Havia um impasse de que a liminar do Supremo teria chegado à Advocacia do Senado às 10h18 ou às 18h20. Foi concluído, pela Suprema Corte, que o documento foi aberto às 10h03 e às 10h18, dando, assim, aval para a comissão continuar nesta quinta.
O movimento ocorre mesmo sem uma definição vinda do STF, que votará, nesta quinta-feira, se estica ou não o funcionamento da comissão.
Caso a Suprema Corte vote para não prolongar os trabalhos, a liminar do ministro André Mendonça cai automaticamente.
No entanto, por ora, a comissão poderá continuar funcionando.
