A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/3), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A votação foi simbólica, isto é, quando não há registro nominal dos votos. Agora, o texto segue para apreciação no plenário da Casa Alta.
O projeto já havia sido aprovado em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A versão aprovada foi sem a inclusão do homeschooling – prática de educar crianças em casa, com os pais ou responsáveis atuando como educadores, em vez de enviá-las à escola tradicional.
O texto de relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) manteve o que propôs a comissão da Casa Baixa. “Esse tema está em debate no Congresso Nacional, mas não foi incluído no texto do PL nº 2.614, de 2024. Desse modo, incluir esses novos termos e essas novas estratégias requereria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados”, diz trecho do relatório.
O PNE é um instrumento normativo que direciona a elaboração de políticas educacionais no Brasil. O documento estabelece diretrizes e objetivos em 19 metas destrinchadas em estratégias para o período de uma década.
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Entre as propostas voltadas ao aprimoramento da educação pública no Brasil, a valorização salarial dos professores aparece como uma das principais prioridades. O conjunto de medidas também contempla ações direcionadas à saúde mental de docentes e estudantes, além de iniciativas para enfrentar a violência no ambiente escolar.
O texto ainda estabelece metas específicas para o combate ao bullying e à violência nas salas de aula.
Pré-escola universalizada
O Projeto de Lei (PL) diz que a pré-escola será universalizada para crianças de 4 a 5 anos em até 2 anos, com esforço para atender 100% da demanda por creches, buscando incluir 60% das crianças de até 3 anos até o final do plano, estabelecido para 2034.
Na área de alfabetização, a meta estabelecida prevê que, em cinco anos, 80% das crianças estejam alfabetizadas ao término do 2º ano do ensino fundamental. O plano também projeta a universalização desse índice ao longo de uma década, além de fixar o mesmo percentual como objetivo para o desempenho em matemática.
O plano prevê a universalização do acesso à escola para a população de 6 a 17 anos no prazo de até três anos. A proposta também estabelece como metas que 95% dos estudantes concluam o 9º ano do ensino fundamental e 90% finalizem o ensino médio na idade adequada, além de indicar avanços graduais nos níveis de aprendizagem em todas as etapas da educação básica.
No campo da educação em tempo integral, a estratégia prevê a ampliação da oferta para que, em cinco anos, 50% das escolas públicas adotem a modalidade, com jornada mínima de sete horas diárias, atendendo 35% dos alunos. Ao fim de dez anos, a meta é alcançar 65% das unidades escolares e contemplar metade dos estudantes da educação básica.
