Após uma série de idas e vindas, afastamentos e retornos administrativos, o processo administrativo disciplinar (PAD) votou pela demissão da professora. O processo da Secretaria de Educação avaliou a conduta da docente. Desde o crime, Monique vinha recebendo salários como servidora pública municipal.
🔎 No serviço público, a demissão é uma sanção disciplinar punitiva aplicada a servidores estáveis ou durante o estágio probatório, após um PAD comprovar falta grave. Diferente da exoneração, a demissão mancha o histórico funcional e resulta na perda do cargo e da matrícula.
Caso Henry Borel: Entenda por que o julgamento foi adiado
De acordo com o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, a decisão de afastar a servidora das atividades em escolas ocorreu após ela ser solta pela primeira vez.
“O entendimento é que cabia, sim, a demissão. Eu sempre disse que ela nunca voltaria para a sala de aula. Solicitei ao prefeito (Eduardo) Cavaliere a demissão, com base no Estatuto do Servidor e no código de moral. Ela tratava justamente da atribuição fundamental da vida de um aluno, que é educar e cuidar das nossas crianças”, explicou Ferreirinha, destacando que processo administrativo foi encerrado.
A defesa de Monique ressaltou que não teve acesso ao conteúdo do ato que gerou a demissão da servidora concursada.
“Importante ressaltar que Medeiros confia na justiça e na correta aplicação das lei por parte da Prefeitura e que analisará o caso para, se possível, apresentar recurso hierárquico ao Prefeito da Cidade. Em tempo, ressaltar que está disponível ao Secretário Renan Ferreirinha para realizar qualquer esclarecimento necessário, no sentido de reverter a decisão por ele exarada”, disse o advogado Hugo Novais.
Ela havia sido beneficiada por uma decisão da juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, que relaxou a prisão preventiva para evitar o que a juíza considerou um “constrangimento ilegal”, já que o júri popular foi adiado para 25 de maio.
Logo após a soltura, porém, o Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com um recurso pedindo que a Justiça revogue a decisão e que Monique retorne ao sistema prisional imediatamente. O pedido está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
A reportagem tenta contato com a defesa da agora ex-servidora.
A pedagoga Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, depõe durante audiência no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) — Foto: Mauricio Almeida/Estadão Conteúdo
