A formação da lista tríplice para a vaga destinada a advogados no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) abriu uma discussão interna na Corte sobre possível impedimento por parentesco. A Corte pode decidir sobre o caso nesta semana.
Entre os nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB-SE) está o do advogado Márcio Macedo Conrado, concunhado (marido da cunhada) do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, integrante da instituição há mais de duas décadas.
Durante sessão realizada em 11 de fevereiro, na qual se discutia a escolha dos três nomes que seriam encaminhados ao governador do estado, Fábio Mitidieri (PSD), o desembargador sustentou que poderia votar no processo de formação da lista tríplice, pois concunhados não configurariam parentesco jurídico, segundo o Código Civil.
A presidência do tribunal alertou, contudo, para a possibilidade de configuração de nepotismo e foi instaurado incidente administrativo para discutir eventual impedimento do magistrado na votação.
O tema envolve precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ampliaram o alcance da vedação ao nepotismo no serviço público.
Em decisões posteriores à Resolução nº 7/2005 do CNJ — considerada constitucional pelo STF — concunhados passaram a ser enquadrados como parentes por afinidade em terceiro grau.
O TJ de Sergipe é o menor do país em número de desembargadores. O caso pode gerar repercussão no meio jurídico por envolver a aplicação das regras de impedimento e prevenção de nepotismo no processo de escolha de integrantes do Quinto Constitucional.
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Procurado pelo Metrópoles, o TJ-SE disse que foi instaurado um Incidente de Impedimento para analisar a participação do desembargador Roberto Porto na votação para formação da lista tríplice.
“Instaurado o Incidente de Impedimento, que tem como relator o vice-presidente do TJSE, desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, o mesmo será julgado pelo colegiado do pleno, ainda sem data definida”, informou.
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Reprodução/TJSE
O advogado Márcio Macedo Conrado também foi procurado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O gabinete do desembargador comunicou que não pode se manifestar sobre o tema “pelo fato de ser parte do referido incidente”.
