As pautas paradas no Senado devido a rusga entre Lula e Alcolumbre

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Advocacia-Geral da União (CGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), inicou-se uma rusga entre o chefe do Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preferia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ser ministro da Suprema Corte.

Com isso, houve um nítido embargo quanto às pautas governistas que chegaram à Casa Alta, atrasando projetos que são de interesse do Executivo.

O principal exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que Alcolumbre ainda não enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser apreciada.

O presidente do colegiado considerado um dos mais importantes na Casa, Otto Alencar (PSD-BA) disse ao Metrópoles que ainda deve conversar com lideranças partidárias para definir um relator para a matéria.

Teve também a Medida Provisória (MP) n° 1.318/2025, que criava um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Retada). Essa perdeu a validade e precisou ser enviada pela Câmara dos Deputados como um projeto de lei. A Casa aprovou a matéria em 25 de fevereiro, com a intenção de seguir diretamente para o plenário do Senado.

Entretanto, líderes do governo foram pegos de surpresa quando Alcolumbre decidiu não pautar o projeto para ser apreciado no mesmo dia. Isso ocorreu porque o presidente da Casa não conseguiu construir um acordo a tempo com os demais líderes partidários.

Em setembro de 2025, o governo do presidente Lula enviou a MP sobre o tema, mas a proposta não obteve consenso no Congresso. Diante disso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo.

Agora, o governo revisa a estratégia para viabilizar a aprovação da proposta que concede incentivos fiscais a empresas interessadas em instalar ou ampliar data centers no Brasil. Essas estruturas reúnem servidores e equipamentos responsáveis por armazenar, processar e transmitir grandes volumes de dados digitais.

Rusga entre Lula e Alcolumbre atrasa pautas governistas

• Indicação de Jorge Messias ao STF abriu atrito entre Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre: preferência por Rodrigo Pacheco gerou reação e travou a relação entre Executivo e Senado.
• Embargo político afetou a tramitação de pautas do governo, com projetos parados ou sem avanço na Casa: a PEC da Segurança Pública nem chegou à CCJ e segue sem relator definido.
• MP do ReData perdeu validade e virou projeto aprovado na Câmara, mas não foi pautado no Senado: falta de acordo entre líderes levou ao adiamento e obrigou o governo a rever a estratégia.
• Propostas como o PLP das Emendas Pix e o PL dos supersalários seguem travadas na CCJ desde 2023: texto que limita “penduricalhos” enfrenta impasse e depende de negociação com o Judiciário.

Outro projeto parado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) das Emendas Pix, que está parado da Secretaria Legislativa do Senado. O texto propõe a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo de transferências especiais.

O PL que estabelece um limite aos supersalários veio da Câmara e espera deliberação na CCJ da Casa Alta desde 2023, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). É um substitutivo ao PL n° 6726/2016, e tem como objetivo principal impedir que servidores recebam remunerações acima do teto constitucional.

Atualmente, o salário dos ministros do STF está fixado na faixa de R$ 46 mil, e o PL tenta mudar isso por meio de verbas indenizatórias e auxílios, os chamados “penduricalhos”.

Desde 2021, uma proposta que enquadra “penduricalhos” dentro do teto do funcionalismo está paralisada no Senado. O texto chegou a ser aprovado pelos senadores, mas foi modificado na Câmara e retornou para nova análise.

Como mostrou o Metrópoles, o relator afirmou que pretende se reunir com representantes do Judiciário para buscar um texto de consenso, mas não indicou uma data para o encontro.