A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) tinha um papel central no esquema de fraudes financeiras do INSS. A conclusão consta em despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar, nesta terça-feira (17/3), a Operação Indébito. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), a parlamentar mantinha o “controle real” das associações que eram usadas como laranja para o desvio de recursos.
As entidades apontadas como suspeitas são: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bases (AAPB), Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CAAP), Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos (Probasp).
“Formalmente, essas entidades têm presidentes e diretorias próprias. Na prática, são apenas ‘laranjas” que emprestam seus nomes, enquanto Natjo, Cecília e Gorete mantinham o controle real através de procurações, subordinados estrategicamente posicionados e, principalmente, através do controle absoluto dos recursos financeiros”, escreveu o magistrado.
Natjo de Lima Pinheiro é empresário do setor de saúde e descrito pela Justiça como um dos principais operadores do esquema. Cecília Rodrigues Mota é advogada, também presa na ação, eé apontada como integrante do núcleo operacional.
Segundo o ministro, a investigação reuniu provas como comprovantes de transferências bancárias e mensagens trocadas entre integrantes do grupo.
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Gorete Pereira é apontada como “integrante relevante” do grupo criminoso, com atuação na articulação política e operacional das associações fraudulentas. Ela vai usar tornozeleira eletrônica.
Segundo a PF, a deputada controlava as entidades para a expansão dos descontos indevidos e mantinha interlocução com autoridades e servidores públicos.
“De acordo com a representação da Polícia Federal, Maria Gorete Pereira utilizava influência política para viabilizar acordos com o INSS e manter contato direto com autoridades administrativas, bem como pressionava servidores públicos para acelerar processos”, disse o ministro.
Para Mendonça, foi atestada “a prática de operações de lavagem de dinheiro, de ocultação patrimonial e de continuidade dos ilícitos mesmo após o início das investigações e operações deflagradas para cessar as condutas criminosas”, disse.
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Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Membros da CPMI do INSS se dirigem à sala-cofre
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CPMI do INSS se reuniu nesta quinta
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Polícia Federal durante Operação Sem Desconto, investigação relacionada ao desvio de recursos INSS
Divulgação/Polícia Federal (PF)
A parlamentar foi alvo da Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de desvios não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.
Em nota divulgada por sua assessoria, a deputada afirma que “não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos”.
Veja:
“A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.
Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.
A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão.
O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso.
Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”.
O MDB informou que não vai se manifestar sobre a investigação contra a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE). Segundo a sigla, a filiação da parlamentar é recente, e a apuração da Polícia Federal diz respeito ao período em que ela era de outro partido. Procurando, o PL Nacional também não quis se manifestar. O espaço segue aberto.
