A Receita Federal determinou que os contribuintes que tiverem ganhos superiores a R$ 28,4 mil com bets terão de declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 — ano calendário 2025.
O anúncio foi realizado durante entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (16/3). No encontro, técnicos da Receita Federal apresentaram as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 — ano calendário 2025.
A Lei federal 14.790, de maio de 2024, instituiu a cobrança do imposto com alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa. A Receita informou que a declaração é obrigatória para quem recebeu ao menos R$ 28.467,20.
“A Lei 14.790 criou uma obrigatoriedade (de declarar) para aquelas pessoas que, durante o ano, entre as apostas e os ganhos, entre as perdas e ganhos, ultrapassaram, em termos de ganho, o valor de 28.467,20”, explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.
O prazo para realizar o procedimento começa na próxima segunda-feira (23/3) às 8h e termina 23h59 do dia 29 de maio deste ano.
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A Receita Federal é considerada o “leão” dos contribuintes
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Em atualização.
