O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal de tecnologia do governo federal, afirmou, nesta terça-feira (17/2), que tem colaborado com as investigações da Polícia Federal sobre vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a estatal, que desenvolve sistemas para outros órgãos do governo, também declarou que seus funcionários não têm acesso ou permissão para consultar informações fiscais ou pessoais de terceiros.
Uma operação da Polícia Federal mirou, na manhã desta terça, quatro suspeitos de acessar e vazar dados de autoridades, como ministros do STF e familiares dos magistrados. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia.
Segundo o STF, investigações preliminares apontam “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A Corte afirmou, em nota, que a PF também indicou que não havia “justificativa funcional” para os acessos.
Como mostrou a coluna Manoela Alcântara, a suspeita é de que as informações tenham sido acessadas por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal. Entre os alvos da PF desta terça, está Luiz Antônio Martins Nunes — servidor do Serpro e lotado no escritório da Receita Federal no Rio de Janeiro.
- Os quatro servidores investigados pela PF foram afastados das funções por ordem do STF. Eles também estão impedidos de acessar sistemas e as dependências do Serpro e da Receita.
O Serpro declarou que “todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades”.
A empresa também afirmou que sua atuação está limitada “à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas” e que não há previsão interna para consulta a dados mantidos em “bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos”.
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A operação desta quarta foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Toda a investigação é conduzida dentro do chamado Inquérito das Fake News, instaurado pela própria Corte em 2019 para apurar ameaças e disseminação de informações falsas contra membros da Corte.
A coluna da Andreza Matais revelou, no Metrópoles, que investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi quebrado indevidamente. Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização.
Na manifestação divulgada à imprensa, o Serpro afirmou que adota “controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos”.
A estatal também declarou que tem um “compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente”.
“O Serpro permanece à disposição das autoridades competentes e colabora integralmente com quaisquer averiguações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos”, disse.
Leia a íntegra da manifestação do Serpro:
“Em relação às investigações que apontam possível acesso não autorizado a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, a empresa pública de tecnologia esclarece que todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades.
O Serpro reafirma que sua atuação é pautada pelo compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente. A empresa adota controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos.
A estatal ressalta que seus empregados e empregadas não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação do Serpro limita-se à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, não havendo permissão institucional para consulta a informações fiscais ou pessoais armazenadas nas bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos.
O Serpro permanece à disposição das autoridades competentes e colabora integralmente com quaisquer averiguações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos.”
