Governo publica medida provisória que libera R$ 12 bi retidos por saque-aniversário do FGTS

BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) a medida provisória que libera R$ 12 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos.

O valor previsto para ser liberado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi antecipado pela Folha. Os pagamentos começarão na próxima quinta-feira (6) aos trabalhadores que se enquadram nessa situação e tiveram o saldo do FGTS retido.

A medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (26), durante a apresentação dos dados de emprego do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Lula e Marinho iriam se reunir com as centrais sindicais para bater o martelo sobre as mudanças no saque na última terça-feira (25), mas a reunião foi adiada para esta sexta (28). O compromisso, no entanto, não constava nas agendas oficiais dos dois até a manhã desta sexta.

A justificativa para o adiamento, que pegou os sindicalistas de surpresa, foi um problema de agenda de Lula, de acordo com o presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto.

As datas de pagamento estão marcadas para os dias 6, 7 e 10 de março. Na primeira etapa da liberação, será pago o limite de R$ 3.000 por trabalhador. Se o valor a receber for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da medida.

A segunda parcela, também de R$ 6 bilhões, será paga em junho.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo retido do FGTS sem precisar sair da modalidade.

A medida provisória não altera as regras do benefício, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados.

A liberação do saldo ocorre de forma excepcional e não altera a opção do trabalhador pelo saque. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados, podendo sacar apenas a multa rescisória

Com a medida, o trabalhador receberá o valor apenas do vínculo de trabalho do qual foi demitido no período estipulado pela MP, mesmo que já esteja em um novo trabalho, informou o ministério.

Essa primeira etapa de liberações, com os saques de até R$ 3.000, vai atingir cerca de 93,5% dos 12,1 milhões de trabalhadores que têm direito aos recursos, segundo o ministério.

Marinho negou que a medida tenha sido tomada para ajudar a combater a queda de popularidade do presidente Lula (PT). “Não tem nada a ver”, respondeu ao ser questionado sobre isso.

Criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário, que passou a valer em 2020, requer adesão prévia e autoriza o trabalhador a sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, no entanto, ele perde a opção pelo saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Há uma quarentena de dois anos para que o residual possa ser sacado. É esse saldo remanescente que será liberado.