WePink aceita pagar R$ 5 milhões por práticas abusivas em acordo com Ministério Público de Goiás Marca de Virgínia Fonseca foi alvo de mais de 120 mil reclamações por atrasos, falta de reembolso e descumprimento de ofertas. O Termo de Ajustamento de Conduta foi homologado pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia nesta semana. O valor refere-se a danos morais coletivos e será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O pagamento será feito em 20 parcelas mensais de R$ 250 mil cada. A empresa reconheceu as irregularidades e se comprometeu a adotar novas medidas para proteger consumidores. As obrigações começam a valer imediatamente após a homologação.
Principais obrigações impostas à empresa
A WePink terá 30 dias para implementar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) disponível 24 horas por dia, com atendimento exclusivamente humano.
As vendas realizadas em lives e campanhas promocionais só poderão ocorrer com estoque previamente comprovado e registrado em sistema auditável, que pode ser acessado pelo Ministério Público quando solicitado.
Reclamações de cancelamento e reembolso, inclusive nos casos de direito de arrependimento, deverão ser resolvidas em até sete dias úteis.
Medidas de transparência exigidas
A empresa precisa divulgar de forma clara, no site oficial e nas redes sociais, todas as políticas de troca, cancelamento e reembolso.
Um vídeo tutorial sobre direitos do consumidor deverá ser produzido e publicado após aprovação do Ministério Público de Goiás. Os consumidores que comprovarem prejuízo terão direito ao ressarcimento em dobro dos valores pagos.
Histórico das reclamações
As denúncias começaram a crescer principalmente após lives de vendas realizadas pela influenciadora Virgínia Fonseca. Órgãos como Procon-GO e plataformas como Reclame Aqui registraram mais de 120 mil queixas nos últimos dois anos.
Os principais problemas relatados foram atraso na entrega de produtos, dificuldade para obter reembolso e descumprimento de promoções anunciadas.
Detalhes do acordo financeiro
O valor total de R$ 5 milhões será pago em parcelas fixas de R$ 250 mil. Os recursos serão direcionados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás.
O não cumprimento das cláusulas pode gerar multa diária de R$ 10 mil, além da execução imediata do valor total.
Próximos passos da empresa
A WePink informou que já iniciou os ajustes internos para cumprir todas as determinações. As mudanças incluem reformulação do sistema de logística e treinamento da equipe de atendimento.
A marca mantém operação normal enquanto implementa as novas regras estabelecidas pelo TAC. O acordo encerra a ação civil pública movida pelo Ministério Público, mas consumidores individuais ainda podem buscar reparação na Justiça.
