Professores de Goiás serão ressarcidos em R$ 450 milhões após acordo judicial

Cerca de 20 mil professores temporários de Goiás, que atuaram entre 2012 e 2016, receberão R$ 450 milhões em pagamentos atrasados devido a divergências nos pagamentos do piso salarial. O acordo, firmado na terça-feira (17) entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o governo estadual, visa ressarcir os profissionais pela diferença salarial, já que receberam abaixo do piso nacional durante esse período.

O acordo beneficiará os aproximadamente 20 mil educadores que sofreram perdas salariais nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016 quando o piso nacional não foi ajustado para professores que trabalharam em regime de contratos temporários, recebendo abaixo do valor definido para a categoria.

Quem tem direito

Para ter direito ao pagamento, os professores precisam apresentar documentos que comprovem sua atuação durante os anos de 2012 a 2016, como diários de classe e registros de frequência. A verificação dessas informações e a liberação dos pagamentos serão realizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0, um setor especializado que promete agilizar o processo, tornando a análise dos casos mais eficiente.

A ação pode ser ingressada de forma individual ou em grupo, com até 50 pessoas. Os advogados devem buscar as câmaras de conciliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para formalizar a adesão ao termo de proposta do Estado. Após isso, as ações serão protocoladas diretamente no Núcleo de Justiça 4.0, que garantirá uma tramitação mais ágil, facilitando o recebimento dos valores devidos pelos professores, como explicou Luisa Lídia Assis, juíza auxiliar da presidência do TJGO.

O Tribunal de Justiça de Goiás destaca que o acordo não só beneficia os professores, mas também contribui para uma melhor organização dos recursos públicos pelo governo, além de evitar processos demorados e complexos. Essa abordagem visa promover soluções mais rápidas e eficientes para a sociedade.

A decisão judicial, que reconhece a dívida do Estado com os professores temporários, assegura o pagamento das diferenças salariais, resultado de anos de luta da categoria. Para o TJGO, essa vitória é um marco significativo.