“Não houve qualquer irregularidade”, diz defesa de Mabel após cassação de chapa do prefeito eleito

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Sandro Mabel disse que não houve qualquer irregularidade que justifique a cassação da chapa do prefeito eleito em Goiânia. Nesta semana, a 1ªZona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou a chapa de Mabel e determinou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado por abuso de poder ao supostamente promover eventos de campanha em prol do empresário no Palácio das Esmeraldas.

De acordo com os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan, Caiado não promoveu eventos de campanhas para Mabel, mas, sim, uma “reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”.

A nota diz que a defesa respeita, mas não concorda com a análise realizada, “que se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano”. Segundo os advogados, a decisão proferida não possui execução imediata. Assim, Mabel e sua vice-prefeita Coronel Cláudia (Avante) serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro e devem tomar posse em 1º de janeiro de 2025.

“Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso”, finaliza o texto.

Cassação da chapa de Mabel

Segundo a decisão de primeiro grau proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, Caiado usou a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha para o seu candidato em Goiânia, o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil).

A magistrada também pede a cassação de Mabel e da vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), que teriam sido beneficiados pelos episódios. Caiado e Mabel ainda podem entrar com embargos de declaração no próprio TRE ou ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por este motivo, o prefeito eleito poderá tomar posse normalmente, uma vez que a perda do mandato só ocorre após o trânsito em julgado do processo.

O motivo da condenação, ainda em primeira instância, são jantares com lideranças políticas que ocorreram entre sete e nove de outubro, logo após o primeiro turno do pleito.

“O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”, diz trecho da decisão, que ainda cabe recurso.